Marcado pela deterioração das finanças públicas, o primeiro semestre do governo Eduardo Leite fechou com déficit orçamentário (despesas acima da arrecadação) de R$ 2,27 bilhões. Foi o pior resultado para o período desde 2015, quando a crise do Estado se agravou, mas a cifra leva em conta as parcelas não pagas da dívida com a União. Ou seja, são valores registrados como despesas, mas que ainda não foram desembolsados.
À frente da Secretaria da Fazenda desde janeiro, Marco Aurelio Cardoso reconhece as dificuldades enfrentadas nos primeiros seis meses de trabalho, mas garante que “o governo está construindo um caminho”.
Confira a entrevista
Como o senhor avalia o déficit de R$ 2,27 bilhões? Foi o pior resultado desde 2015.
Do lado das receitas, tivemos um deslocamento que afeta muito a comparação com anos anteriores. Cerca de R$ 720 milhões foram antecipados de janeiro para dezembro. É um fato, não estou fazendo juízo, mas, se ajustarmos a base, o resultado será diferente. Além disso, até junho, destinamos R$ 2,23 bilhões para cobrir restos a pagar. Isso não faz parte do atual exercício, mas onerou o caixa.
Sem a antecipação de receitas, não haveria ainda mais contas pendentes em janeiro?
Sim, mas estou falando em resultado orçamentário, que é o balanço entre despesas e receitas do exercício. Do ponto de vista de caixa, de fato, teríamos mais restos a pagar, mas o deslocamento da receita tem de ser considerado quando se compara resultados. Da perspectiva da despesa, o que cabia ao Estado foi feito.
O gasto com pessoal seguiu crescendo. Trata-se do principal problema?
A única despesa que cresceu foi a de pessoal, em razão dos reajustes na segurança, e o déficit previdenciário. Se excluir as transferências para os municípios e o valor não pago da dívida, o gasto com pessoal chega a 82,1% das despesas. Todo o nosso fluxo de caixa, hoje, está direcionado a pagamentos de pessoal.
A queda nos gastos com custeio tem relação com a diminuição nos recursos da saúde?
Houve redução no índice da saúde, mas, além das despesas desse exercício, destinamos R$ 239 milhões para cobrir restos a pagar de exercícios anteriores. Apenas a despesa de 2019 entra no cômputo do índice. Quanto ao custeio, diminuímos, por exemplo, R$ 17,7 milhões em locação de máquinas e R$ 50 milhões em gastos com imóveis.
O valor dos investimentos caiu 62,4%. O que houve?
Os investimentos costumam ter um ciclo. Em geral, os projetos se encerram dentro de um mandato. Os investimentos são as despesas que demoram mais a reagir. Mesmo em governos saudáveis, costumam ser menores no primeiro ano de gestão, porque ainda estão sendo criados novos projetos. Além disso, operações de crédito de anos anteriores foram bastantes importantes e estão se exaurindo.
Há perspectiva de melhora no segundo semestre?
Acho que não. Não temos novas operações de crédito assinadas, e a capacidade do Estado de alocar recursos ainda está muito baixa para este ano, por isso focamos esforços nas privatizações e concessões.
Para mudar a projeção de R$ 3,84 bilhões de déficit em 2019, o que precisa acontecer?
Os esforços de receita nas suas mais variadas formas podem ajudar. Aí entra o plano de receitas extraordinárias que a gente está viabilizando e, claro, a adesão ao regime de recuperação fiscal. Quanto à despesa de pessoal, mesmo que haja medidas, o reflexo será mais para frente.
Uma das medidas em estudo inclui alíquotas progressivas de até 22% para os servidores, que hoje contribuem com 14%. Se isso for aprovado, o impacto não será imediato?
Não conto com isso. Esse é um tema sensível. Tem todo o debate legislativo. Confiamos na aprovação em 2019, mas, provavelmente, será perto do fim do ano.
Qual o impacto financeiro?
As medidas não são apenas de Previdência. São, também, estatutárias. Os valores oscilam muito. Não quero falar um número, porque isso pode passar uma mensagem imprecisa. Ainda estamos avaliando as possibilidades.
Se os planos para o segundo semestre derem errado, qual é a alternativa? Há plano B?
A gente tem de lidar com a realidade como ela existe. Tudo o que colocamos como plano de ajuste são medidas viáveis e legais do ponto de vista jurídico, virtuosas para o Estado como um todo. O governo está construindo um caminho. Temos propostas e todas estão em andamento. Não ficou nada para trás. Acredito que vamos colher os frutos, com um pouco de paciência e muita resiliência. Demora um pouco, mas as coisas vão se encaminhando.
A promessa de voltar a pagar a folha em dia até dezembro está mantida?
Sim, está de pé, dependendo do sucesso das alternativas que mapeamos. Ainda temos cinco meses pela frente.
