Deputados da bancada da segurança pública na Câmara dos Deputados conseguiram construir um acordo com líderes partidários e governo para que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos tenham regras mais brandas na reforma da Previdência.
Para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria deve ser de 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, além da previsão de um "pedágio" de 100%. Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos.
No entanto, a idade mínima para que ainda vai entrar nessas carreiras deve permanecer em 55 anos ,como desejava inicialmente o governo. Atualmente, não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O acordo fechado na Câmara foi o mesmo oferecido para entidades representantes das categorias na semana passada, mas que foi recusado pelos policiais, que queriam regras ainda mais suaves.
Em mensagem a integrantes da bancada da bala, a que reportagem teve acesso, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou:
— Acho que é uma evolução, embora não se consiga agradar a todos.
Freitas foi o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) informaram que, apesar de o acordo ter sido fechado sem a participação das entidades, eles decidiram acatar a proposta. Entretanto, eles tentarão mais benefícios quando texto chegar no Senado.
Segundo o acordo, todos os policiais que já estão na carreira devem ter o direito de se aposentar com salário integral (integralidade) e com reajustes dados a quem está na ativa (paridade). Atualmente, há uma disputa na Justiça sobre a extensão desses benefícios.
As mudanças para beneficiar essas categorias da segurança pública devem ser feitas por emendas a serem votadas no plenário da Câmara.
