O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do país.
O governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a que têm direito.
Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep.
— Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence — disse recentemente em entrevista.
No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada mesmo após as ações em favor do resgate.
O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente – tentada durante o governo Michel Temer, por exemplo, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da Previdência.
Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando "sem dono". Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores.
Em 2017, a equipe de Temer usou precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos como receita. Já o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2001) conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas.
— Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha — afirmou há cerca de duas semanas.
De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.
Projeções para o PIB
Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado considerando um crescimento de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em março deste ano, o governo baixou a estimativa para 2,2% e, em maio, para 1,6%.
Especialistas continuam reduzindo as previsões, e a projeção do mercado baixou para 1%.
Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, o governo vê dificuldades para cumprir a meta de resultado fiscal. Ela já estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões para 2019, mas a equipe econômica se viu obrigada a fazer cortes orçamentários na tentativa de deixar o resultado dentro do esperado.
Os cortes foram anunciados em março e alcançaram R$ 30 bilhões. Mesmo com o esforço para uma reversão parcial no contingenciamento, a Educação, por exemplo, continua com um bloqueio de R$ 5,8 bilhões.
Outras grandes receitas esperadas pelo governo podem não se concretizar. O principal exemplo é a entrada de recursos com o leilão de excedentes da cessão onerosa.
Os R$ 106 bilhões a serem pagos pelas petroleiras vencedoras da disputa amenizariam o déficit primário, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu a possível frustração de receitas com o processo.
— Basta uma judicialização e atrasar em 15 dias que o pagamento entrará em janeiro — disse há cerca de dois meses.
