O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem a sugestão de destinar US$ 600 bilhões (algo em torno de R$ 2,5 bilhões) em multas da Petrobras para a educação. Ele participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Senado que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
— Preferencialmente, por recomendação da (procuradora-geral, Raquel) Dodge, e vai ser bem aceito lá fora, pode ser redirecionado para a educação. Algo que está sendo considerado também — declarou o ministro.
— A Petrobras está pagando uma multa importante pelo problema de corrupção, interrogação jurídica da Security Exchange Commission (SEC, dos Estados Unidos). A tese da Dodge é de que a Petrobras foi vítima. Quem estava lá dentro perpetrou excessos e (a estatal) foi condenada a pagar US$ 600 milhões, quase R$ 3 bilhões, de multa. Pagam à União, que tem de redirecionar esse dinheiro.
Guedes reiterou que o contingenciamento de 30% do Orçamento discricionário (não obrigatório) da educação, na verdade, resulta num bloqueio de 3,6% da verba total para a área. Isso porque as verbas discricionárias equivalem a 12% do Orçamento.
— Se formos fazer as contas, 30% de 12%, dá 3,6% do total — justificou.
O ministro disse que não participou da decisão de contingenciar as verbas da educação e que esse tipo de decisão cabe ao próprio Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto.
— Por mim, haveria apenas dez ministérios e todos com verbas bem menores — disse.
Militares
Em relação à renegociação do plano de carreira dos militares, o ministro disse que, quando as negociações ocorreram, a equipe econômica deixou claro que todo mundo tinha que contribuir com uma parcela de sacrifício. Guedes disse que o Ministério da Economia disse que o governo pediu que o projeto com os reajustes para a categoria fosse enviado posteriormente à proposta que reforma as aposentadorias e as pensões dos militares, mas que as Forças Armadas preferiram que as duas propostas fossem enviadas simultaneamente para evitar a impressão de que os militares estavam querendo se aproveitar da situação.
— Quando as negociações aconteceram, fomos claros de que todo mundo tem que entrar na Kombi (da reforma da Previdência). Houve muita conversa sobre isso, de que todos devemos contribuir. A gente pediu para dividir a coisa em duas partes e enviar primeiro a reforma da Previdência dos militares e depois a reformulação de carreiras. Eles (os militares) disseram que era melhor encaminhar simultaneamente — disse.
