A proposta de emenda constitucional de desvinculação do Orçamento feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, gera algumas polêmicas no curto prazo. E isso pode atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência no Congresso, disse nesta segunda-feira (18) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele observou, porém, que se for desejo do presidente do Senado colocar a matéria em debate, irá respeitar e levar o assunto também na Câmara.
— Se o governo encaminhar vamos respeitar, e vamos ajudar o debate. Mas ela (PEC da desvinculação do Orçamento) pode contaminar (a discussão da Previdência). Se for decisão do Senado debater, vamos debater, como ele vai ajudar na discussão da Previdência — explicou Maia, ao deixar o prédio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) depois de participar da abertura de um seminário sobre a Previdência promovido pela entidade.
Segundo o presidente da Câmara, a desvinculação vai tratar de temas que ninguém irá mexer, mas tem capacidade de mobilizar duas bancadas contra: educação e saúde.
— É inócua a desvinculação na saúde e educação porque ninguém vai mexer nisso, a pressão é muito grande, principalmente em nível federal. Talvez alguns Estados e municípios tenham espaço para isso. Então, você vai trazer duas bancadas que podem ajudar para um debate defensivo em relação a esse tema, sempre negociando esse tema com a reforma da Previdência — alertou.
Para o deputado, o melhor seria deixar o debate da desvinculação para um segundo momento, de modo a não correr na Câmara em paralelo à discussão da Previdência.
— Na Câmara, não deve ser paralelo, talvez no Senado a gente constrói um grupo para debater — afirmou Maia.
Militares
Maia também comentou sobre o envio, previsto para esta semana, da proposta do governo que altera as regras previdenciárias dos militares, no formato de projeto de lei. Segundo o presidente de Câmara, "os militares são muito preparados" e "sabem fazer contas", numa referência indireta à proposta de reforma previdenciária entregue pelo Ministério da Defesa ao Ministério da Economia.
Ele disse que, sem reforma, num caso extremo, os militares ficariam sem receber salários, caso as contas públicas não sejam reequilibradas.
A proposta do Ministério da Defesa inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Nos anos seguintes, a economia com o endurecimento das regras previdenciárias ultrapassaria as despesas que seriam geradas com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto na carreira.
