A Petrobras confirmou nesta quinta-feira (17) que retomou as negociações de venda de ativos para reduzir o seu endividamento, processo que estava paralisado por entraves jurídicos. Entre as empresas que terão o controle repassado está a Refinaria Alberto Pasqualini(Refap), de Canoas, além de outras três unidades que também produzem combustíveis no Paraná, na Bahia e em Pernambuco.
O anúncio foi feito após a estatal conseguir derrubar, na quarta-feira (16), liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a alienação de 80% da Transportadora Associada de Gás (TAG),que opera gasodutos, e de 100%da Araucária Nitrogenados (Ansa), fabricante de fertilizantes.
Somente a TAG pode render US$ 6,8 bilhões à petroleira, estima a instituição financeira XP Investimentos. Incluindo outros negócios, como a possível venda de participação na Braskem e a privatização da BR Distribuidora, a Petrobras poderá arrecadar até US$ 21,8 bilhões, calcula a XP. O mercado reagiu bem à notícia, embora sem euforia, em jornada em que a bolsa paulista bateu novo recorde de pontuação. Em um dia com os preços do petróleo estáveis, as ações preferenciais da companhia subiram 1,37% .
"Temos uma avaliação positivado anúncio, já que a remoção de obstáculos legais deve permitira continuidade do plano de desinvestimento da Petrobras de US$ 26,9 bilhões previsto no Plano de Negócios da empresa", comentou a XP, em relatório elaborado nesta quinta-feira.
O supervisor de research da Ativa Investimentos, Pedro Guilherme Lima, avalia que a retomada do processo de vendas também se deve à determinação da nova gestão da empresa de focar no negócio em que a companhia tem melhor desempenho.
— A estratégia é focar mais em produção e exploração de petróleo, em que a Petrobras é mais competitiva. Ao mesmo tempo,a venda de ativos ajuda na desalavancagem (redução do endividamento), que é maior do que assuas pares — disse Lima.
Empresa conseguiu vitórias na Justiça
No caso das refinarias, a intenção da Petrobras é vender 60% do controle. Na BR Distribuidora, a Petrobras tem 71%. Na petroquímica Braskem, controlada pela Odebrecht e também em processo de venda para a holandesa LyondellBasell, a estatal tem fatia de 36,1%.
A retomada do processo de venda da TAG e da Ansa ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguir derrubar liminar concedida a partir de ações de sindicatos de petroleiros do Nordeste, que vigorava desde maio do ano passado. No caso das negociações que envolvem outros ativos, como as refinarias, ocorreu após um parecer da AGU avaliando que a venda não colidia com uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, de julho de 2018, que suspendia o desinvestimento de empresas estatais e suas subsidiárias sem autorização legislativa (leia mais abaixo).
No sábado, também no âmbito do STF, outra vitória da Petrobras. O ministro Dias Toffoli revogou liminar concedida pelo seu colega ministro Marco Aurélio Mello,que limitava a venda de campos de petróleo. Ao final do terceiro trimestre do ano passado, o endividamento líquido da Petrobras somava R$ 291,8 bilhões.
Parecer da Advocacia-Geral embasa decisão de venda
No caso da venda de ativos como a participação em refinarias, a Petrobras se baseou em um parecer da Advocacia-Geralda União (AGU) para retomar o processo. As negociações foram formalmente congeladas em meados do ano passado, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar, proibiu a venda de estatais sem prévia autorização legislativa.
Apesar de a estatal ter paralisado as tratativas desde então devido à decisão, a AGU entendeu agora que a Petrobras tem este aval, que seria genérico, e não específico, por empresa. Por isso, não estaria descumprindo determinação judicial. A liminar, à época, não era direcionada à Petrobras, mas a privatizações em geral.
Conforme a AGU, a Petrobras"atende aos requisitos colocados no âmbito da análise feita pelo STF", uma vez que teria esta autorização, "segundo o procedimento do decreto 9.188/2017, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)".
— Creio que a Petrobras está confortável para entender que já existe esta autorização legislativa — diz o advogado Luis Antonio Menezes da Silva, líder da área de óleo e gás da Felsberg Associados, que também aponta o caráter genérico como a principal justificativa.
João Paulo Naegele, especialista em Petróleo e Gás do Vinhas e Redenschi Advogados, também avalia que o centro da discussão é a necessidade de autorização específica ou apenas genérica.
— A autorização genérica já existe pela lei das privatizações, de 1994. Foi aprovada pelo Congresso.O princípio da doutrina é que basta a autorização genérica. A partir disso, a União poderia privatizar as suas empresas — entende Naegele.
O cálculo
Estimativa de vendas de ativos da Petrobras (em US$ bilhões)*
Transportadora Associada de Gás (TAG)
Valor mínimo: 6,1
Valor máximo: 6,8
Refinarias no Sul e Nordeste
Valor mínimo: 4,9
Valor máximo: 6,8
BR Distribuidora
Valor mínimo: 4
Valor máximo: 4,8
Braskem
Valor mínimo: 1,9
Valor máximo: 2,7
Araucária Nitrogenados
Valor mínimo: 0,5
Valor máximo: 0,8
Total
Valor mínimo: 17,4
Valor máximo: 21,8
* Fonte: XP Investimentos
