Denominada de Fumo Papel, a operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) em 14 municípios gaúchos mira uma fraude tributária, estimada em R$ 277 milhões, envolvendo o setor fumageiro. Mais de 40 endereços foram vasculhados, entre eles empresas de tabaco, escritórios de contabilidade e propriedades rurais, em busca de provas que corroborem o esquema criminoso. A seguir, entenda como funcionava:
— Os agricultores normalmente vendem o tabaco que produzem diretamente para as empresas que processam o produto, chamadas de fumageiras, pois o setor adota o chamado "sistema integrado de produção", que garante que a empresa com a qual ele assinar vai comprar toda sua safra. Nessa venda direta, não gera contribuição para PIS/Cofins.
— As próprias fumageiras possuem parceiros, chamados de atravessadores (ou de picaretas), que compram parcelas dos produtores e revendem para as empresas, pagamento, geralmente, um valor um pouco maior ao agricultor do que a venda direta. Essa transação é lícita e gera PIS/Cofins de 9,25%.
— Para poder ter direito a essa porcentagem sobre a compra, alguns atravessadores — seriam em torno de 10 — teriam se unido para criar empresas fantasmas. A suspeita é de que cerca de 30 CNPJs foram usados no esquema.
— Depois de comprar tabaco do produtor, os atravessadores vendiam de uma empresa fictícia para a outra por até cinco vezes, aumentando o valor do tabaco e ganhando com PIS/Cofins a cada transação; como mostra o esquema abaixo:
— Ao chegar verdadeiramente na fumageira que iria ficar com o produto, o produto estava superfaturado até o dobro do valor original e tendo gerado grandes valores de tributos aos atravessadores.
— Essas empresas existiam realmente só no "papel", o que deu origem ao nome da operação. Ao ir aos endereços suspeitos, os fiscais encontraram apenas garagens, sem nenhum funcionário. Os nomes citados como proprietários foram descobertos como sendo de pessoas humildades, cuja renda seria incompatível com a movimentação de mais de R$ 700 milhões, conforme notas fiscais apreendidas.
— Além de se beneficiar com PIS/Cofins em pelo menos R$ 277 milhões, conforme a investigação, essas empresas fantasmas não recolhiam contribuição social dos produtores, que deveria ser de 2,3%, prejudicando a aposentadoria dos agricultores e a Previdência de modo geral.
