Foi assinado na manhã desta terça-feira (14) o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul(Cira-RS). Formado pela Secretaria Estadual da Fazenda, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, o grupo vai atuar conjuntamente no combate à sonegação de impostos.
Na prática, os três órgãos já atuam em conjunto. A criação do comitê tenta dar mais efetividade à cobrança do passivo, principalmente de médias e grandes empresas. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Antonio Bins, não há um prazo e nem um montante previsto.
Ele explica que, somente no ano passado, o Estado notificou 2 mil empresas com débitos tributários, num total de R$ 3 bilhões. Parte desse ativo já foi pago ou está sendo pago de forma parcelada. Além disso, o secretário diz que, desde 2015, foram feitas quase mil notícias-crimes ao Ministério Público (MP) de autos de infração emitidos pela Receita Estadual, na qual se verifica a possibilidade de prática de crime de sonegação fiscal. Se o MP identificar o crime, entra com a ação penal.
- Nós estamos, a rigor, valorizando a prática e as rotinas daqueles bons contribuintes. Esses são a grande maioria, que cumpre no prazo as suas obrigações fiscais - ressaltou o secretário.
A dívida ativa do Estado é, atualmente, de aproximadamente R$ 43 bilhões, mas, devido à extinção de empresas, apenas R$ 11 bilhões são considerados recuperáveis.
O decreto foi assinado pelo governador José Ivo Sartori. Estiveram presentes no Palácio Piratini, além do secretário da Fazenda, o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel e o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
