Fraudadores e devedores contumazes de impostos serão o alvo de força-tarefa formada por Ministério Público (MP), Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será oficialmente criado nesta terça-feira (14) em cerimônia às 10h30min, no Palácio Piratini, mirando grandes e médias empresas que usam artifícios para não pagar impostos, como a falência dos negócios e a ocultação de bens de pessoas físicas e jurídicas, ou apenas se negam a recolher tributos.
Embora não exista meta ou estimativa de recuperação, centrar a atuação em um primeiro momento nos devedores contumazes pode dar mais efetividade à ação, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos. É um grupo de 1,14 mil empresas ativas que, a cada ano, deixam de pagar cerca de R$ 250 milhões em ICMS. A dívida acumulada chega a R$ 2,8 bilhões.
— Esse devedor é aquele que vende, dá nota, declara, mas não recolhe o imposto. Age assim como forma de ganhar competitividade frente aos demais contribuintes concorrentes – diz o subsecretário.
Segundo Wunderlich, a iniciativa de agora difere de anteriores por ser atuação conjunta, com uma equipe própria formada.
— Existem fraudes fiscais planejadas, em que os donos “quebram” as empresas e modificam a titularidade de patrimônio. Temos de trabalhar de forma concatenada. Espero que essa medida tenha papel profilático – afirma o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, referindo-se à possibilidade de inibir novas tentativas do gênero.
No Cira, estrutura que já existe em outros Estados, a Receita Estadual fará a identificação de sonegadores e dos valores envolvidos.
A PGE será responsável por medidas judiciais contra o dilapidamento ou a ocultação de bens dos devedores e pela execução fiscal. O MP atuará na busca por responsabilização criminal dos fraudadores.
Em Minas Gerais, o Cira local conseguiu recuperar no ano passado R$ 284 milhões, acima da meta de R$ 150 milhões. No Pará, o comitê foi criado neste ano. Em Goiás, no final de 2017.
— Agora teremos um ambiente em que procuradores do Estado e auditores da Receita se reúnem e trocam informações – comentou o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel.
Além da retomada dos valores devidos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) vai buscar a responsabilização criminal dos donos das empresas fraudadoras. Crimes como sonegação, por exemplo, têm penas que vão de seis meses a cinco anos de reclusão, mais multa. No caso de lavagem de dinheiro e quando há ocultação de bens, a prisão pode ser de três a 10 anos, fora multa.
Com a responsabilização, é possível bloquear bens móveis e imóveis e contas para repor os recursos desviados do erário.
— Temos de chegar ao patrimônio dessas pessoas ou empresas, que foi blindado, mas tem como origem fraude fiscal. A lei de lavagem de dinheiro nos auxilia muito nisso – diz o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
A iniciativa conjunta dos três órgãos tenta dar mais efetividade à cobrança do passivo e evitar o crescimento da dívida ativa de aproximadamente R$ 43 bilhões, mas que, devido à extinção de diversas empresas, tem montante de apenas R$ 11 bilhões considerados recuperáveis.
