A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público, na tarde desta terça-feira (15), uma lista com autuações de empresas apontadas como responsáveis por sonegação de impostos. O objetivo é recuperar cerca de R$ 488 milhões em impostos sonegados, multas e juros. A lista será entregue às 16h no gabinete do procurador-geral de Justiça.
São 149 representações fiscais para fins penais. A maior parte das autuações, mais de 140, se refere a empresas que sonegaram ICMS. As demais se referem ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) – são fraudes envolvendo heranças e inventários. É a primeira vez que a Receita Estadual faz o envio de autuações envolvendo o ITCD que, desta vez, soma R$ 3,8 milhões sonegados.
— Nós trabalhamos com o cruzamento de dados, que é feito a partir do sistema da Receita. Também recebemos denúncias de comportamento irregular e, em cima disso, fazemos uma auditoria. A partir daí, aplicamos as multas — afirma o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich.
As autuações são encaminhadas quando já houve cobrança na esfera administrativa, mas não houve o pagamento do valor devido. Assim, as empresas são inscritas em dívida ativa e o caso é encaminhado para o Ministério Público, que pode entrar com ação, e para a Procuradoria-Geral do Estado para execução fiscal.
Com mais esta lista, o total entregue pela Receita Estadual ao MP desde 2015 soma 988 denúncias-crime e R$ 2,06 bilhões em impostos sonegados.
