Os planos do governo de José Ivo Sartori (MDB) de votar, nesta terça-feira (03), o projeto de lei que prevê a antecipação de créditos de ICMS não deram certo. Contrários à proposta, quatro partidos de oposição (PT, PC do B, PDT e PSOL) barraram o andamento do projeto, ao não dar acordo, nesta terça, para que fosse votado em plenário. A ideia do governo era usar esses créditos para injetar R$ 270 milhões nos cofres do Estado.
A líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputada Stela Farias, diz que o partido é contrário à oferta dos créditos futuros de ICMS em pregão por entender que o valor mínimo estipulado pelo governo é muito baixo, representando um mau negócio para o Estado. Com a medida, o Piratini recolhe neste momento impostos que seriam pagos no futuro, com um percentual de deságio. É uma medida que interessa a diversos empresários, por recolher menos taxas, mas diminuiria a arrecadação posterior do Estado.
— O governo nos quer como cúmplices de um negócio que é muito ruim, péssimo. Os créditos valem algo, no valor de hoje, de R$ 406 milhões de reais. Eles estão ofertando (os papéis) por R$ 270 milhões de reais. A distância é muito grande. Vão fazer como fizeram com as ações do Banrisul. Estão baixando demais os preços dos ativos que têm em mãos — argumenta a deputada petista.
A venda dos créditos de ICMS é uma das esperanças do governo para tentar reduzir o problema financeiro do Estado, agravado no último mês pela greve dos caminhoneiros. No projeto, o governo argumenta que a venda dos papéis ajudará a quitar os salários do funcionalismo.
Questionada se os servidores apoiam a posição do PT, a deputada disse acreditar que sim.
— A nossa leitura é de que os servidores já compreenderam que tudo que esse governo quis fazer foi com a alegação de era para colocar a folha em dia, pagar salários — avaliou.
O Cpers foi procurado pela reportagem, mas decidiu não conceder entrevista até que faça uma avaliação mais detalhada do projeto. Já a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) prometeu se manifestar por nota ainda nesta terça-feira (03).
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), acusa a oposição de agravar, com essa postura, ainda mais os problemas financeiros do Estado.
— O Estado teve uma queda de arrecadação muito significativa, diante dos episódios da greve dos caminhoneiros. Temos que viabilizar receitas extraordinárias, e uma das alternativas é a venda desses créditos. A oposição joga pelo ‘quanto pior, melhor’, agravando ainda mais os compromissos financeiros do governo, em especial a folha. Com essa postura, a oposição não prejudica o governo, mas o Estado e os servidores — criticou Souza.
Sobre a questão dos valores mínimos que o governo estipulou para a oferta dos papéis, Souza diz que se trata de uma “crítica vazia” da oposição.
— Esses são os valores de mercado, infelizmente— declarou o deputado do MDB.
A General Motors (GM), com sede em Gravataí, tem prioridade para compra dos créditos, mas não exclusividade. A medida já foi utilizada pelo Piratini em anos anteriores.
