A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de uma audiência pública para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.
A audiência será iniciada no dia 11 de junho e permanecerá até o dia 2 de julho. A ideia é publicar a regulamentação no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias. Ela valerá enquanto existir um monopólio de fato no mercado de refino brasileiro, atualmente dominado pela Petrobras.
Para que seja estabelecido um ambiente de concorrência no setor, a estatal deverá se desfazer de ativos em refino dentro do seu programa de desinvestimento. Enquanto isso, a nova regulamentação continuará valendo.
Em coletiva de imprensa para apresentar a proposta, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a regulamentação foi pensada também porque não há espaço para nenhuma mudança na tributação dos combustíveis no curto prazo, capaz de garantir a amortização ao consumidor das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional.
— A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre — reforçou Oddone. Afirmando, em seguida, que as novas medidas também não significam intervenção na política de preços de qualquer empresa, inclusive da Petrobras, e que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias.
— Estamos respondendo uma demanda da sociedade, regulando num mercado imperfeito.
Petrobras informa que vai colaborar
A Petrobras afirmou em nota que "vai colaborar com as discussões" sobre a regulamentação do prazo de reajuste dos combustíveis.
Segundo a Petrobras, a proposta poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição. Ao mesmo tempo, ressalta que serão mantidas as revisões de preços em linha com as condições de mercado, assim como "a liberdade de formação de preços da Petrobrás e dos demais atores".
Meta de Redução
Também nesta terça-feira, o presidente Michel Temer aprovou a adoção de metas de redução das emissões de gás carbônico da matriz de combustíveis do país em 10,1% até o fim de 2028, no âmbito da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Temer seguiu recomendação feita pela manhã pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
