O secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, afirmou nesta segunda-feira (4) que o Palácio Piratini não estuda reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. Entidades do setor de combustíveis defenderam cortes no imposto em diferentes Estados, sob o argumento de que a medida é necessária para o desconto no produto chegar a R$ 0,46 por litro – conforme prometido pelo governo federal durante a greve dos caminhoneiros.
Bins argumenta que a alíquota gaúcha, de 12%, já é uma das mais baixas do país e, por isso, não terá de passar por ajuste, como ocorreu no Rio de Janeiro. No último dia 30, os deputados fluminenses aprovaram a redução do ICMS do diesel de 16% para 12%.
Conforme Bins, medidas anunciadas pelo governo federal – como isenção da Cide e diminuição de PIS/Cofins sobre o óleo diesel – têm condições de causar a queda de R$ 0,46 nas bombas gaúchas.
— Trabalhar com a baixa na alíquota (do ICMS) não está no radar, até porque já temos uma das menores do Brasil — frisou o secretário.
Ouça entrevista de Bins à Rádio Gaúcha:
A cobrança por cortes no ICMS ganhou força em outros Estados após questionamentos em relação ao cálculo do governo federal. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), na ânsia de conter a paralisação dos caminhoneiros, o Palácio do Planalto deixou fora da conta dos R$ 0,46 a parcela de 10% de biodiesel que obrigatoriamente precisa ser misturada ao diesel nas distribuidoras.
Por isso, cada litro a ser revendido aos postos teria 90% – e não 100% – do produto com desconto. Segundo as entidades, a situação impediria o abatimento de R$ 0,46 sem prejuízo à cadeia produtiva. No cálculo das organizações, sob essas condições, o desconto máximo seria de R$ 0,41 nas bombas.
— O ICMS no Rio Grande do Sul já é um dos mais baixos do país. Estamos aguardando para ver o que será repassado pelas distribuidoras. Essa é uma discussão que precisa ser feita, mas não cobramos uma solução mágica — analisa o presidente do Sulpetro, que representa os postos no Estado, João Carlos Dal'Aqua.
A cobrança do imposto sobre os combustíveis é influenciada pelo chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Para calculá-lo, a Receita Estadual faz levantamentos na primeira quinzena de cada mês, a partir das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos postos. Todo o imposto é recolhido no começo da cadeia produtiva, método conhecido como substituição tributária. No caso dos combustíveis, a cobrança ocorre nas distribuidoras.
— Hoje, estamos praticando no Rio Grande do Sul a pesquisa efetivada entre 9 e 15 de abril, que apontava o valor médio do diesel em R$ 3,35. No último dia 1º, o Estado deveria ter publicado uma nova, realizada entre 9 e 15 de maio, que observou preço médio de R$ 3,59. Por conta da greve, pedimos autorização ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para manter a pesquisa anterior e não gerar aumento no preço no momento — disse Bins.
