O desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel não vai chegar ao consumidor final sem a participação dos Estados, afirmam entidades que representam empresas do setor. Conforme a Federação Nacional dos Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), na ânsia de conter a greve dos caminhoneiros, o governo federal deixou fora dos cálculos os 10% de biodiesel que obrigatoriamente precisam ser misturados ao diesel nas distribuidoras. A posição das duas entidades é endossada pelo Sulpetro, sindicato representante dos postos no Rio Grande do Sul.
Na prática, o diesel que chega nas distribuidoras recebe adição de biodiesel, produto não contemplado nos descontos anunciados pelo governo. Por isso, cada litro de combustível a ser revendido aos postos pelas distribuidoras contém apenas 90% do produto com desconto, o que impede o abatimento de R$ 0,46 por litro sem prejuízo à cadeia, explica o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal'Aqua.
No cálculo das entidades, o desconto máximo será de R$ 0,41 na bomba se não houver redução do ICMS pelos Estados. Questionado por GaúchaZH, o governo estadual não informou, até a noite desta sexta-feira (1º), se diminuirá o tributo.
A divergência é vista com preocupação pelo setor, sobretudo porque o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que o governo atuará para punir com multa de até R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir deste sábado (2), o desconto de R$ 0,46 por litro.
Também estão previstas suspensão temporária de estabelecimentos e cassação da licença. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos.
Após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, disse que não vê dificuldades para repassar a redução do preço nas refinarias para o consumidor final, mas alertou que não há lei que obrigue o setor a adotar a medida.
Maria Elizabeth Pereira, diretora-executiva do Procon no Rio Grande do Sul, concorda que o governo não pode regular os preços, porém, alerta que para se chegar aos R$ 0,46 houve amplo debate.
— Não é uma regulação arbitrária. Se chegou a um acordo diante de uma pauta de solicitações para que ninguém fosse prejudicado. Por isso, neste momento e desta forma, não vejo como regulamentação — explicou.