A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou nesta terça-feira, 26, o superávit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro e destacou que a execução orçamentária no último trimestre de 2017 é diferenciada, com a entrada de mais receitas de concessões e a redução de despesas em relação ao fim de 2016. "O dado extraordinário de novembro foi entrada de receitas de concessões", afirmou, em referência ao pagamento de R$ 12 bilhões em outorgas do leilão de hidrelétricas.
Apesar do resultado acumulado em 12 meses ser um déficit de R$ 167 bilhões, Ana Paula afirmou que o governo conseguirá alcançar com folga a meta de déficit de R$ 159 bilhões no fim deste ano. "As despesas concentradas em dezembro de 2016 não se repetirão este ano. Em dezembro teremos despesas menores que do ano passado e ainda teremos R$ 17,7 bilhões a mais em receitas. Temos cenário propício para cumprimento da meta, que terá certa folga", afirmou. "Vários dos riscos fiscais para 2017 não se concretizaram. Por exemplo, os leilões foram bem-sucedidos" completou.
Ainda assim, ela lembrou que o mês dezembro é atípico e concentra volume maior de despesas. "As despesas discricionárias têm sido muito reduzidas, mas não podem ser zeradas. São despesas importantes, como a farmácia popular e fundo de assistência social", repetiu.
A secretária do Tesouro apontou a estabilidade das receitas e despesas totais no ano até novembro fazem com que déficit de R$ 101,919 bilhões acumulado em 2017 seja semelhante ao do mesmo período de 2016.
Apesar disso, destacou ela, descontados os fatores não recorrentes, a arrecadação federal cresceu 2,4% até o mês passado. As receitas administradas responderam por 0,8 ponto porcentual (p.p.) nessa elevação, as não administradas por 1,3 p.p. e as receitas previdenciárias por 0,3 p.p. "Observamos uma reação gradual das receitas, em linha com recuperação da economia", avaliou ela.
2018
Ana Paula destacou o crescimento de R$ 88 bilhões nas despesas obrigatórias para o próximo ano e lembrou que esses gastos ocuparão o espaço de despesas discricionárias em 2018.
"O cenário para o Orçamento de 2018 é de muitas restrições. Algumas medidas propostas ao Congresso Nacional ainda não foram aprovadas. Inexoravelmente as despesas discricionárias irão sofrer nova redução no próximo ano", afirmou. "Sem a aprovação de medidas, a redução de despesas discricionárias em 2018 pode chegar a R$ 26 bilhões", completou.
Sobre o balanço de riscos para o Orçamento do próximo ano, ela citou a continuidade da recuperação econômica e a desinflação do lado positivo, e pelo lado negativo, os riscos com a decisão pela Justiça sobre a base de arrecadação de PIS/Cofins e a não aprovação de medidas de redução de gastos com o funcionalismo público.
A secretária do Tesouro Nacional confirmou que as receitas com leilões de petróleo em 2018, estimadas em R$ 8 bilhões, não estão incluídas no orçamento do próximo ano, porque a autorização para os certames foi dada após o envio da peça orçamentária do Congresso.
"Isso será considerado na abertura do próximo exercício, na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas de 2018", afirmou. "Mas, como há a restrição pelo Teto de Gastos, qualquer receita adicional virá para o abatimento da meta de primário", enfatizou.
Para 2018, a meta é de um novo déficit primário de R$ 159 bilhões. Porém, a secretária do Tesouro Nacional repetiu que "tudo indica" que 2018 já se iniciará com um contingenciamento no Orçamento. Segundo ela, isso será realizado junto com o relatório de avaliação de receitas e despesas.
"Devido à não provação das medidas e dado o cenário que está posto, temos fortes indícios de que deverá haver um contingenciamento", voltou a dizer. "Temos a limitação do Teto de Gastos e a da meta de resultado primário, e ambas são observadas", completou.
Fundo Soberano
A secretária do Tesouro Nacional disse que o órgão deve concluir a extinção do Fundo Soberano até o fim do próximo ano, com a venda de todas as suas ações, de maneira pulverizada e gradual.
"A intenção de extinguir o Fundo Soberano foi divulgada em maio, mas não deu tempo de vender tudo ainda. O Conselho nos deu 24 meses, as vendas estão indo bem. Temos bons indícios de que faremos isso até o fim do próximo ano. Assim, faremos a extinção do fundo e esses recursos virão para o Caixa Único do Tesouro", explicou.
Agências de classificação de risco
Ana Paula evitou comentar a possibilidade de um downgrade na nota brasileira pelas agências internacionais de classificação de risco.
"Estamos caminhando bem para o cumprimento da meta fiscal deste ano. Como diz o ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles, nós fazemos o nosso trabalho e temos que respeitar o trabalho das agências de rating", afirmou.
Segundo ela, as medidas de ajuste já adotadas pelo governo possibilitaram a retomada econômica, o controle da inflação e a volta do emprego. "Precisamos sustentar ciclo de recuperação com continuidade de disciplina. Estamos nessa direção", completou.
