O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou o compromisso do governo de editar a medida provisória (MP) para ajustar pontos da reforma trabalhista sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. O senador também reafirmou que o retorno da contribuição sindical obrigatória não foi acordada com os senadores e não faz parte da minuta que foi entregue aos parlamentares.
– Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara dos Deputados. É um trabalho de aprimoramento, não está se anulando nenhuma posição da Câmara dos Deputados – disse Jucá, após evento no Palácio do Planalto.
– Não há nenhum acordo para colocar a contribuição sindical. Eu não fiz esse acordo, não tenho texto sobre isso e o Senado se manifestou para não incluir isso na medida provisória. Portanto, não está na minha área esse tipo de discussão – afirmou.
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Jucá disse que encaminhou a vários parlamentares a minuta da MP e também ao relator da matéria na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), para que a medida seja debatida. Segundo ele, não há pressa, já que há o prazo de 120 dias para a reforma entrar em vigor.
– Essa lei que nós aprovamos hoje (quinta-feira) só vale daqui a 120 dias. Para ter uma MP que modifique a lei, ela tem de ocorrer antes de 119 dias, ou seja, temos um prazo razoável – completou.
O líder do governo no Senado evitou responder sobre as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não iria votar uma MP que não teve acordo com a Câmara. Jucá também afirmou que enviou a Maia uma cópia da minuta.
– Maia vai discutir quando chegar lá. Mandei também para ele – disse.
Presidente da Câmara nega acordo
Maia voltou a afirmar nesta quinta-feira (13) que não fez nenhum acordo com o governo para aprovar uma medida provisória com alterações no texto da reforma trabalhista.
– Se eu não alerto que a Câmara dos Deputados não faz parte desse acordo, fica parecendo que uma MP que está sendo editada, está tendo o apoio da Câmara, e isso não é verdade – disse.
Horas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista, na terça-feira (11), Maia divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo que não colocaria em votação nenhuma medida provisória com modificações na nova lei trabalhista.
Segundo Maia, o texto da reforma trabalhista sancionado nesta quinta por Temer é uma "revolução" e não pode haver "retrocessos".
– O que foi sancionado hoje é uma revolução nas relações de trabalho no Brasil. O Brasil vai sair do atraso para o moderno, nós não podemos, depois de ter tido uma grande vitória no parlamento, ter nenhum tipo de retrocesso – disse.
Maia também voltou a afirmar que, após a Câmara superar a votação da denúncia contra Temer, a Casa deve voltar a discutir a pauta das reformas, como a da Previdência, na primeira semana de agosto.
