O governo já começou a formatar a sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um "esqueleto" das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana.
– Eu quero dividir a paternidade dessa reforma – afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar de empresas exportadoras do agronegócio alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, as companhias, se concentram as suas vendas ao Exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.
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– Isso é nonsense – disse, sobre a ideia, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
– É começar a reforma pelo lado errado, o das receitas, em vez de atacar as despesas – comentou.
Ele frisou que o Brasil é o país que mais gasta com Previdência, considerando como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). As mudanças em estudo pelo governo serão concentradas em cinco grandes temas. Para cada um deles, há um conjunto de opções a serem discutidas com os trabalhadores para formar uma proposta conjunta: pensão por morte, idade média de aposentadoria, diferença de regimes entre homens e mulheres, previdência dos servidores públicos e o novo tratamento ao agronegócio.
A tributação extra sobre o agronegócio integra o conjunto de medidas destinado a atacar o déficit da Previdência no setor rural, que responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo. Há alternativas de aperto em todos os cinco itens analisados, com o objetivo de estancar a escalada do déficit da Previdência, que deverá chegar a R$ 133,6 bilhões neste ano, segundo cálculos da área econômica.
O sistema de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais é atualmente o maior problema a ser enfrentado para o reequilíbrio das contas públicas.
Pensão
No caso das pensões por morte, uma ideia é retomar a proposta, discutida no ano passado mas descartada pelo Congresso Nacional, de limitar os benefícios pagos a pensionistas do funcionalismo público. A regra poderá ser parecida com a adotada no INSS: o valor seria um porcentual do salário, acrescido de uma parcela variável conforme o número de dependentes.
A idade mínima de 65 anos, defendida por muitos integrantes da equipe econômica, é apenas uma das possibilidades que deverão ser apresentadas aos sindicalistas.
No caso das aposentadorias rurais, além da contribuição do agronegócio, o governo examina a situação dos pequenos proprietários, como os que lidam com agricultura familiar. Hoje, eles contribuem só quando comercializam sua produção. Quando não há venda, eles não precisam recolher ao INSS. Essa é uma situação que, do ponto de vista dos técnicos, deve ser avaliada.
Brant disse que esse grupo, e não as empresas, é responsável pelo déficit previdenciário no setor. O pagamento de benefícios a pessoas que vivem na área rural é um programa social, explicou.
– Está no INSS não sei por quê – relatou.
Também há propostas para aproximar as regras de aposentadoria de homens e mulheres. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e para as mulheres, de 30 anos.
O governo quer, ainda, aproximar as regras das aposentadorias de servidores públicos das de trabalhadores da iniciativa privada. Deseja, também, incentivar os Estados a criarem seus próprios fundos de aposentadorias.
No momento, não está sobre a mesa a discussão do piso de benefícios, hoje equivalente a um salário mínimo. Essa é uma ideia que circula na equipe econômica. Da mesma forma, não está em exame desvincular benefícios sociais, como o da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pago a idosos e deficientes de baixa renda, do piso salarial nacional.
