O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira que a redução da dívida dos Estados não está em negociação. De acordo com o ministro, o afrouxamento da dívida significaria a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e criaria uma situação fiscal instável.
- Aquilo que o governo se comprometeu é mudar o indexador da dívida dos estados, porque isso vai diminuir a dívida. Agora, fazer uma redução significa viola a Lei de Responsabilidade Fiscal - disse Mantega após almoçar com lideranças empresariais. - Você criar uma situação fiscal instável, aumentar o gasto corrente dos Estados, isso nós não queremos. O que nós queremos é aumentar os investimentos e isto está sendo cumprido por meio do espaço fiscal que nós estamos dando para eles.
Mantega ressaltou que o executivo federal não concorda com a emenda - no projeto de lei de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - que reduz a dívida dos estados.
- A negociação está no Congresso, a proposta que nós tínhamos nós já fizemos e está lá tramitando. O governo não está negociando a redução da dívida dos Estados. Não está em negociação. É justamente esse ponto que está no projeto de lei complementar que nos fez ficar com a intenção de retirar o projeto - ressaltou.
