Diante das evidências de que faltou planejamento na antecipação do anúncio da isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, como óleo de soja, café e açúcar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a redução de preço chegue ao consumidor, é necessário mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuições em cascata.
Na sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu que o governo estuda ajuste na tributação de PIS/Cofins para que os fabricantes de produtos essenciais não acumulem créditos tributários. O governo fez uma conta simples ao anunciar o fim de tributos federais na cesta básica: zerando a alíquota de 9,25% de PIS/Cofins, os preços cairiam na mesma proporção. Mas o sistema tributário atrapalha o repasse.
Desde o anúncio da medida, os créditos de PIS/Cofins acumulados ao longo das etapas de produção não podem mais ser abatidos na venda dos industrializados para o mercado interno, já que esses produtos não pagam mais imposto. Com isso, a indústria fica no prejuízo, pois tem crédito tributário, mas não tem como descontá-lo. Os valores ficam acumulados na contabilidade das indústrias, que continuarão pagando pelo custo tributário das etapas anteriores da produção.
Para Fiergs, faltou equilíbrio na medida bem intencionada
Conforme o secretário, o governo vai fazer um balanceamento de créditos - reduzir ou aumentar o crédito. No caso do óleo de soja, produto essencial, o crédito pode ser zerado. Para o farelo, fora da cesta básica, seria maior.
O governo estuda ainda fazer o pagamento em dinheiro de créditos que as empresas não conseguirem compensar. A necessidade desse ajuste havia sido apontada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs). O presidente da entidade, Heitor José Müller, considerou a iniciativa "bem intencionada", mas causadora de desequilíbrio no saldo fiscal das empresas.
- Esperamos que aconteça o mesmo que ocorreu com a elogiável desoneração da folha de pagamento, que inicialmente trouxe problemas, mas o governo federal foi fazendo ajustes para tornar efetiva a decisão - ponderou.
Em artigo publicado ontem em ZH, o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo, fez um apelo pelo repasse:
"É hora de honrarmos a nossa palavra e darmos legitimidade aos nossos pleitos. Se tivermos um ganho de 2%, devemos repassar estes 2% em abatimento no preço do produto aos clientes. Se for de 15% o ganho, deverá ser de 15% o repasse de queda."
A demora no repasse incomodou a diretora do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto. Admitindo que não pode fiscalizar porque a redução de preço não é obrigatória, criticou:
- A alta da cesta básica não me surpreendeu, os supermercadistas pensam mais no próprio negócio do que no consumidor.
