O governo federal reconheceu que não está dando conta do número de solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o Brasil e que precisa melhorar o atendimento. Em resolução publicada no Diário Oficial União desta quarta-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social – ao qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está subordinado – determinou a criação das Centrais de Análise de documentos para tentar desafogar os pedidos.
Na determinação, a União admitiu "contingente elevado" de benefícios na fila de espera por mais de 45 dias. Após esse prazo, segundo definição do Supremo Tribunal Federal (STF), existe ameaça ao direito do trabalhador. Os números, entretanto, não foram revelados na resolução, que aponta a necessidade de "ações descentralizadas" para mitigar os efeitos da alta solicitação de benefícios.
As novas centrais funcionarão juntos às gerências executivas do INSS, subordinadas às respectivas superintendências regionais. De acordo com o governo, a Diretoria de Atendimento e a Diretoria de Benefícios do instituto ainda terão de regulamentar a forma de operação e as rotinas de trabalho. Questionado por GaúchaZH sobre quantas dessas Centrais de Análise serão implementadas no Rio Grande do Sul e o prazo, o INSS não respondeu até a publicação desta reportagem.
AGU entrou com Ação Civil Pública
A demora na concessão de benefícios tem sido um drama para trabalhadores de todo o Brasil. O número de processos que romperam o teto de espera representam quase metade de todas as requisições em espera no Brasil – 1,5 milhão. A lentidão já levou a Defensoria Pública da União (DPU) a ingressar com Ação Civil Pública no Distrito Federal para se cumprir os prazos.
Reportagem publicada em julho em GaúchaZH mostrou espera de até sete meses para se conquistar aposentadoria no Estado. Na ocasião, o INSS afirmou que a demanda em 2017 foi superior à capacidade de atendimento. O tempo médio estimado pelo INSS entre a solicitação e a concessão do benefício era de 73 dias no Rio Grande do Sul e de 92 dias para pedidos realizados na gerência de Porto Alegre.
