A partir deste domingo (23), os consumidores que habilitarem celulares irregulares no Rio Grande do Sul receberão mensagens de alerta de bloqueio dos seus aparelhos. A medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) objetiva ampliar a segurança dos consumidores, pois todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela agência.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessa data não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens de texto (SMS) e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar.
Além do Rio Grande do Sul, Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins terão a medida implementada. Atualmente, o bloqueio dos aparelhos irregulares está ativo em Goiás e no Distrito Federal. A partir de 7/1/2019, o bloqueio ocorrerá nos Estados do Nordeste e nos demais Estados da região Norte e Sudeste. O bloqueio deve ocorrer a partir de 8 de dezembro.
As mensagens serão enviadas pelo número 2828 e as três primeiras mensagens serão:
"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
A última mensagem, na véspera do bloqueio, será:
"Operadora avisa: Este celular IMEI 123456789012345 é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou Ligue *XXXX"
Os aparelhos celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde nem afete as redes de telecomunicações. O consumidor deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.
Um sistema informatizado — parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel — identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.
Tire as principais dúvidas
Como saber se meu celular está irregular?
É preciso saber o número de identificação do celular, chamado de Imei.
O que é Imei?
O Imei é a sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É como o número do chassi de um carro: único para cada celular.
Onde eu verifico o Imei?
Esse número pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica é digitar a sequência *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.
O que observar na hora da compra?
Conferir se o número que aparece na caixa do celular (o Imei) é o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse número não for igual, o celular é irregular. No selo de certificação da Anatel, há informações como o número de certificação, o ano de fabricação e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.
Quais aparelhos podem não ter um Imei válido?
Celulares de baixa qualidade que não possuem certificação em nenhum lugar do mundo, aparelhos falsificados e celulares roubados que têm o Imei adulterado para voltar ao mercado.
Aparelhos comprados no Exterior são irregulares?
Celulares comprados no Exterior não são considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organização estrangeira que dê tratamento recíproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Neste caso, o celular apresentará o Imei.
