Trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o dinheiro têm só até esta sexta-feira (29) para retirar o recurso. Quem deixar de ir a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil nesta data perderá o benefício que pode variar de R$ 80 até um salário mínimo (R$ 954).
— A quantia que cada trabalhador tem para receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente no ano-base. Se ele trabalhou por um mês, por exemplo, recebe o valor mínimo, que corresponde a 1/12 do salário mínimo, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que são os R$ 954 — explica o chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito.
O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores que se enquadram em alguns critérios específicos estabelecidos em lei. É necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o dinheiro para o abono sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é formado por depósitos feitos pelos empregadores do país, portanto é um recurso que pertence ao trabalhador.
— Esse é um benefício criado para o trabalhador, com recurso destinado ao trabalhador. Se você se enquadra nas regras do PIS/Pasep e ainda não sacou o dinheiro, não deixe de procurar uma agência bancária — aconselha o ministro.
Além do abono salarial, o FAT custeia o Programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Por isso, os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o Fundo para serem usados nos demais programas.
De acordo com mais recentes do Ministério do Trabalho, 2,2 milhões de trabalhadores em todo o Brasil ainda não retiraram o benefício. Aproximadamente R$ 1,6 bilhão está disponível para saque na Caixa e no Banco do Brasil de todo o país. No Rio Grande do Sul, 117.235 trabalhadores com direito ao saque não procuraram agências bancárias, deixando nos bancos quase R$ 85 milhões. No Estado, 1,3 milhão de pessoas retiraram os recursos, totalizando R$ 967 milhões sacados.
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-7260207. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-7290001.
