Credores da Oi têm até esta quinta-feira (30) para fechar acordo com a companhia. Inicialmente com prazo até outubro, quando ocorreria a Assembleia de Credores, o Programa para Acordo com Credores foi retomado em 16 de novembro. Podem participar pessoas e empresas que têm até R$ 50 mil a receber, incluindo ex-funcionários, clientes com causas vencidas na Justiça e prestadores de serviços que constem da Relação de Credores do Administrador Judicial, publicada no edital de 29 de maio de 2017, que pode ser acessado neste link.
Até agora, a Oi pagou pouco mais de R$ 31 milhões a mais de 3 mil credores do Rio Grande do Sul que aderiram ao Programa – no total, são aproximadamente 5,5 mil credores no Estado.
Quem não aderir terá de aguardar a decisão da Assembleia de Credores, que foi remarcada para 7 de dezembro, e se submeter às condições de pagamento que ainda serão votadas. E se não houver a aprovação do plano, esses credores entrariam na fila para receber da massa falida. Ao todo, 33 mil credores se cadastraram na plataforma eletrônica para receber valores de até R$ 50 mil. Dos cerca de 55 mil credores do processo de recuperação judicial da companhia no país, aproximadamente 53 mil têm até R$ 50 mil a receber.
Quem tem mais de R$ 50 mil a receber está fora do programa e terá de aguardar a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, conforme a assessoria da Oi.
O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, igual a 90% do valor devido, será depositada em até 10 dias úteis depois da assinatura do acordo. Os 10% restantes são pagos em até 10 dias úteis depois da homologação do Plano de Recuperação Judicial, que vai ser votado na Assembleia Geral de Credores.
O programa para acordo com credores da Oi
- É para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores do Administrador Judicial, publicada no edital de 29 de maio de 2017. Para saber se está na Relação, é preciso entrar neste site e digitar seu nome (ou Razão Social, em caso de empresas) e CPF ou CNPJ.
- Os credores listados devem acessar este site e preencher as informações solicitadas.
- O site mostrará todos os termos da proposta e os documentos que deverão ser apresentados no momento do acordo. A pessoa, então, terá a opção para agendar um horário para a assinatura do termo de acordo em uma das centrais de atendimento disponíveis.
- Quem já se cadastrou na plataforma e teve toda a documentação aprovada será informado sobre a negociação por e-mail, ligação telefônica e/ou SMS.
- Os credores deverão comparecer pessoalmente para a assinatura do termo, acompanhados de seus respectivos advogados cadastrados na plataforma, sempre que tiverem advogados no processo.
- Quem não aderir ao programa terá de se submeter às condições do Plano de Recuperação Judicial. Se ele for rejeitado pela Assembleia, o credor terá seu crédito habilitado no montante devido pela massa falida.
As condições
- Para o credor que tem crédito inferior ou igual a R$ 50 mil, o programa prevê o pagamento em duas parcelas.
- A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito restantes serão pagos em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial.
- Os valores serão depositados em conta bancária. Caso não possua uma, o credor poderá receber na conta de terceiros mediante cessão de crédito ou autorização ou, ainda, por meio de ordem de pagamento bancária em nome do credor.
- Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.
- Quem tem mais de R$ 50 mil a receber está fora do Programa de Acordo e terá de aguardar a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.
Onde buscar ajuda
- Dúvidas e mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site da Recuperação Judicial da Oi.
- Endereço do Centro de Atendimento do Programa para Acordo com Credores em Porto Alegre (RS): Avenida Borges de Medeiros, 512. Funciona nos dias úteis, das 9h às 17h.
