A ampliação da cobertura de telefonia e internet móvel no interior de Caxias do Sul esbarra na burocracia exigida pela legislação municipal. Foi o que alegaram representantes de operadoras telefônicas em reunião com vereadores da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia.
De acordo com o vereador Arlindo Bandeira (PP), presidente da comissão, os responsáveis pelas empresas disseram que a instalação de uma estação exige uma quantidade excessiva de processos burocráticos, principalmente autorizações por parte da prefeitura.
A lei em vigor, entre outros pontos, exige licenciamento, alvará de construção e regula ainda os pontos onde as antenas podem ser instaladas. O processo exige tempo até ser obter todos os documentos, alegaram as telefônicas.
Segundo a assessoria de Bandeira, as companhias se mostraram interessadas em ampliar a cobertura na área rural. Para isso, porém, sugerem modificar a legislação. Os representantes inclusive entregaram um projeto de lei padrão formulado para os municípios.
A proposta, entre outros pontos, exige licenciamento e alvará de construção apenas quando as antenas forem instaladas em áreas de preservação permanente. Em áreas privadas, bastaria uma comunicação ao órgão municipal responsável. Já quando estão em áreas municipais, as operadoras propõem uma cessão de uso sem pagamento de aluguel, mas regrada por meio de licitação.
O texto deve ser analisado pela comissão e a intenção é envolver o Executivo nas discussões que devem resultar em um projeto de lei para alterar as regras atuais.
- Já encaminhamos um formulário ao prefeito Daniel Guerra e aguardamos uma resposta. Depois pretendemos chamar o Executivo e as operadoras para conversar - afirma Bandeira.
O GaúchaZH procurou o representante de uma das operadoras, que disse que as manifestações ocorrem somente via assessoria de imprensa. Às 11h05min desta sexta-feira (17), as dúvidas da reportagem ainda não tinham sido respondidas pelo canal oficial.
