Em Porto Alegre para participar do Seminário Campos Sulinos: conservação, uso e recuperação dos campos do Sul do Brasil, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, falou sobre a fiscalização feita nos Campos de Cima da Serra. Na região, já foram embargados 1,8 mil hectares e aplicadas multas na ordem de R$ 15 milhões a produtores rurais – dentro da Operação Campereada.
No que estão baseadas as multas aplicadas nos Campos de Cima da Serra?
Essas multas vem da aplicação direta da legislação de proteção Mata Atlântica, essa lei é de 2006. O que afeta diretamente a produção é uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com restrições rígidas para a supressão de qualquer tipo de vegetação, como os campos nativos. O Ibama é um órgão operacional, a gente cumpre o que está na legislação. Para o Ibama agir de outra forma na Mata Atlântica, tem de ser alterada a legislação, relacionada com remanescentes a partir de 2006. Ocupações mais antigas têm outro tratamento. Vamos continuar fiscalizando e cumprindo a legislação. A Operação Campereada irá continuar.
Produtores se dizem surpreendidos com as autuações. Há razão para isso?
Talvez os produtores estavam esperando autuações semelhantes às do bioma Pampa, situação mais fácil de regularizar. Exige documentação de autorização de supressão da vegetação, manutenção da reserva legal de 20% e o restante o direito de converter. A legislação da Mata Atlântica é bem mais rigorosa. Ela não é por percentual, mas por remanescente existente na data da lei, em 2006. Ou seja, o direito de converter ou não varia conforme a época de conversão. É um olhar sobre os remanescentes e sobre estágios da vegetação. É o único bioma que tem legislação específica, com tratamento distinto em relação à lei florestal geral.
Agricultores reclamam do alto valor das multas.
O valor da multa vem de um decreto. Ele estabelece o mínimo e o máximo em cada tipo de infração. A fórmula de cálculo dos valores é fixada por lei. O que provavelmente aconteceu aqui foi que talvez os produtores esperavam a mesma autuação do Pampa, por onde a Operação Campereada começou. Mas não é a mesma legislação. O fiscal que está em campo tem o olhar baseado na legislação, em mais nada.
Como estão os pagamentos dessas multas?
Historicamente, o percentual de pagamento de multas ao Ibama não passa de 5%. Os autuados normalmente recorrem a todas as instâncias possíveis. Por conta disso, estamos ampliando o programas de conversão de multas em serviços ambientais, iniciativa que em breve também chegará ao Rio Grande do Sul.
