Em entrevista ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (28), a presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Consuelo Vallandro, avaliou que projetos do porte da Feira do Livro não deveriam concorrer à Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
Neste ano, o evento literário, bem como o Acampamento Farroupilha e o Festival de Cinema de Gramado, não foram selecionados para usufruir do mecanismo, o que gerou polêmica dentro do meio cultural. A presidente chamou estes eventos de "hors concours" e explicou como funciona o processo de escolha dos projetos para captação de verba dentro da LIC.
— Eles deveriam ganhar um aporte direto do Estado, do seu município também e, vejam só, foi o que aconteceu. Acabaram não recebendo a LIC e receberam aporte diretamente do Estado, tanto o Festival de Gramado e, agora, o nosso governador prometeu também ajudar a Feira do Livro. E o prefeito de Porto Alegre aportou um valor que não existia no projeto inicial. Então, Porto Alegre não daria nenhum recurso para a Feira do Livro e, como ela não ganhou a LIC, a prefeitura está colocando, sendo que a Feira do Livro é um patrimônio imaterial da cidade.
Na conversa, Consuelo explicou que o CEC avalia os méritos dos projetos que deverão ser beneficiados com a LIC, mas dentro das regras da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), como prazos e tetos de valores. Neste ano, ocorreram empates de notas na tabela preenchida pelos proponentes, o que gerou a necessidade de ir ao critério de desempate, que prioriza as cidades que menos receberam recursos da LIC nos últimos 12 meses — o que não pôde ser alterado por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Consuelo, então, salientou que, no projeto orçamentário que recebeu da Câmara Rio-grandense do Livro (CRL) para a Feira do Livro de Porto Alegre, não constava o valor de R$ 150 mil que a prefeitura aporta no evento desde o ano passado — e, para esta edição, o montante foi elevado para R$ 250 mil.
— Acontece que deste valor pedido, R$ 88 mil seria para pagar a pessoa que iria captar os recursos. Então, este valor já não entra, porque não haverá uma captação. Havia R$ 168 mil previstos do ganho com aluguel dos estandes, para 70 barracas, que não estava constando nos valores da planilha orçamentária deles. E, por fim, havia uma previsão de R$ 425 mil de aluguel de um espaço, sendo que o espaço que a Feira tradicionalmente ocupa é a Praça da Alfândega. Havia previsão do espaço que é o Museu do Rio Grande do Sul, só que este espaço pode ser cedido, daí não haveria o custo de R$ 425 mil. Se somasse tudo isso, já abateria os R$ 800 mil solicitados da LIC — disse a presidente do CEC.
Consuelo ainda pontou que, no início do ano, sugeriu que fosse criada uma linha específica de recursos para eventos de grande tradição, evitando que estes fiquem sem dinheiro, mas, também, não concorram com os demais, menores. Estes valores poderiam ocorrer com base em renúncia fiscal ou em aporte direto, como aconteceu neste ano, tanto da parte da prefeitura quanto do Estado.
O conselho acredita que a melhor alternativa seja criar estes dois canais de competição diferente. Um para grandes eventos, com valores maiores, e um para eventos iniciantes, com valores menores
CONSUELO VALLANDRO
presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC)
A presidente do CEC ainda reforçou que os grandes projetos deveriam receber não apenas verbas da Cultura, mas também de outras secretarias, como do Turismo, de âmbito municipal e estadual. Ela ainda apontou que, no passado, eventos como Feira do Livro, Acampamento Farroupilha, Porto Alegre em Cena e Carnaval eram totalmente subsidiados pela prefeitura da Capital, mas que este movimento foi diminuindo por conta da LIC — que permite que proponentes contemplados captem recursos junto à iniciativa privada e esta verba, posteriormente, é abatida no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
— Chegou um momento em que a gente tem um número tão grande de pessoas interessadas de acessar a LIC que ela não dá conta de subsidiar este tipo de evento sozinha, a não ser que se exclua os menores, os aspirantes, que estão iniciando. A gente está tentando achar uma forma, e o conselho acredita que a melhor alternativa seja criar estes dois canais de competição diferente. Um para grandes eventos, com valores maiores, e um para eventos iniciantes, com valores menores. Para o ano que vem, essa é a nossa sugestão — completou.
