A reunião que ocorreu entre o Conselho Estadual da Cultura (CEC) e a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) na manhã desta sexta-feira (21) acabou com definição para os projetos que ficaram de fora da distribuição de recursos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado (LIC) neste ano. Mesmo com reclamações por parte dos preponentes, o martelo foi batido e o cenário ficará como está: quem não foi contemplado, de fato, ficará sem as verbas.
A presidente do CEC, Consuelo Vallandro, vinha buscando, na última semana, alternativas para contemplar projetos que tiraram nota máxima na rodada de junho de remanejamento de recursos da LIC, mas que ficaram de fora pelo critério de desempate — "projeto com local de realização em município que menos recebeu recursos da LIC nos últimos 12 meses". O teto era de R$ 4 milhões nessa distribuição.
Dentro deste cenário, eventos como o Musicanto, de Santa Rosa, a Feira do Livro de Porto Alegre e o Acampamento Farroupilha não foram selecionados para receber as verbas da lei de incentivo do Estado. Consuelo, então, buscou redistribuir o montante acumulado, de R$ 20 milhões, para a última rodada do ano, que contemplará os inscritos em junho e julho. Além disso, pleiteou uma suplementação de verbas junto à Casa Civil, no valor de R$ 11 milhões — quantia suficiente para contemplar todos os projetos que ficaram com nota máxima na rodada de junho, com submissões em maio.
No entanto, na reunião desta sexta, de acordo com a presidente do CEC, a Sedac, acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), constatou que não seria possível colocar em prática os planos apresentados pelo conselho. A redistribuição de verbas, da forma proposta, feriria a isonomia do processo, visto que os projetos seriam de conhecimento público e o pedido seria feito apenas depois disso, já determinando para quais solicitações os recursos seriam entregues — se encaixaria em uma situação de "casuísmo" e, então, geraria insegurança jurídica. Caberia, assim, processo por outros proponentes que se sentissem lesados.
— A possibilidade de suplementação também não poderia ocorrer, segundo a PGE, por conta do pacto federativo que o Estado fez, devido a negociações de dívidas e o comprometimento de não assumir mais gastos com isenções — explica Consuelo.
A presidente do CEC, contudo, enfatizou que novas verbas serão aportadas no Rio Grande do Sul, como a Lei Paulo Gustavo (LPG). Esses recursos federais serão administrados pelo Estado e distribuídos por meio de editais, que devem ser apresentados nos próximos meses, com execução ainda em 2023. Sobre a Feira do Livro de Porto Alegre e o Acampamento Farroupilha, Consuelo recorda que ambos receberão recursos da Lei Rouanet e, por isso, não ficarão totalmente desprovidos de verbas, como é o caso do Musicanto.
O que diz a Sedac
A secretária da Cultura, Beatriz Araújo, por sua vez, confirma a decisão tomada sobre a LIC e reforça que não foi possível atender às demandas da CEC justamente pela falta de isonomia no processo, visto que os projetos já haviam sido avaliados. A responsável pela pasta ainda aponta que o governo do Estado, em 2019, dobrou os valores de isenção destinados para a LIC, passando de R$ 35 milhões para R$ 70 milhões por ano — ela joga luz nos R$ 30 milhões repassados pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) aos municípios, o que gerou, contando com o R$ 70 milhões da LIC, um montante de R$ 100 milhões distribuídos para projetos culturais ao Estado neste ano.
Somado aos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo e pela Lei Aldir Blanc, o Rio Grande do Sul deve ser contemplado com R$ 260 milhões em verbas para a cultura em 2023. Assim, Beatriz acredita que o Estado está com valores consideráveis para amparar projetos culturais, vindo em uma crescente.
— É preciso é rever o cenário atual e readequar a disponibilização destes recursos — diz a secretária, enfatizando que o número de projetos inscritos deu um salto considerável nos últimos anos. — E se não tem para todos, tem que ter mais critérios — acrescentou.
A titular da pasta ressalta que é importante analisar os projetos e criar uma distribuição mais justa, visto, por exemplo, que há casos de proponentes que já foram contemplados no mesmo ano. Para ela, é preciso um sistema de seleção mais adequado e aprimorado, o que deve ocorrer a partir de 2024.
Beatriz ainda aponta que o CEC tem autonomia para deliberar e priorizar os projetos que podem captar recursos dentro dos valores autorizados pela Sedac, órgão gestor do sistema.
