O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu à solicitação de ao menos 10 Estados para prorrogar a prestação de contas de recursos recebidos via Lei Aldir Blanc, dentre eles o Rio Grande do Sul. Conforme O Globo, as decisões foram todas proferidas pela ministra Cármen Lúcia e duram até que o mérito da ação seja analisado definitivamente pela Corte. Figuram também na lista dos entes federativos beneficiados de maneira semelhante Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Sergipe.
A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho de 2020 com o objetivo de aliviar o prejuízo que a pandemia trouxe para o setor cultural. O pedido do Rio Grande do Sul foi analisado junto com a solicitação de Pernambuco e Sergipe. Além de os Estados alegarem a demora do governo federal em formalizar a mudança do prazo de entrega e a impossibilidade de elaborar os relatórios enquanto os projetos estão sendo executados, também ressaltaram que os valores que devem constar nos documentos são expressivos: R$ 74,4 milhões (RS), R$ 74,2 milhões (PE) e R$ 24 milhões (SE).
Na decisão, a ministra destacou que a pandemia continua tendo forte impacto no contexto econômico e social de todo o país, fazendo com que a situação dos entes federativos e profissionais da cultura continue grave. Além disso, ela considerou que se os Estados forem negativados em cadastros restritivos e sejam impedidos de receber repasses, a execução das ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc ficam ameaçadas. O cenário, conforme Cármen, pode trazer efeitos danosos.
Originalmente, os recursos teriam fim em dezembro de 2020. Naquele mês, o governo publicou uma medida provisória dando mais um ano para a execução dos projetos. Entretanto, não contemplou no texto a entrega dos relatórios, que tinham a previsão de entrega até julho de 2021.
