O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto que retoma a Lei Aldir Blanc. A legislação, criada no ano passado, visava ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o G1, o texto permite a Estados e municípios a utilização de recursos reservados para cumprir a lei até o final deste ano. Atualmente, estes montantes estão parados.
A Lei Aldir Blanc previa a transferência de R$ 3 bilhões pela União para os entes federativos. Contudo, o relator da proposta no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aponta que 65% dos recursos não foram aplicados. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2020, o governo federal editou uma medida provisória para permitir o pagamento em 2021 de recursos de lei empenhados. O texto, que ainda não foi apreciado pelo Congresso, já está em vigor.
Na sexta-feira (26), a Secretaria Especial de Cultura anunciou que publicaria uma portaria para adiar a prestação de contas de gestores locais da aplicação dos recursos. A mesma proposta está contida no projeto de lei analisado nesta quarta, mas com um prazo de dois anos.
Entenda o projeto
De acordo com o texto, Estados e municípios que ainda tiverem recursos restantes da lei podem destiná-los ou para trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura — por meio de uma parcela mensal de R$ 600 — ou para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas que interromperam o funcionamento devido a medidas de distanciamento social, com um subsídio de R$ 3 mil a R$ 10 mil. A proposta também prevê que eventuais prorrogações do auxílio emergencial, atualmente com valor médio de R$ 250, sejam garantidas aos profissionais do setor.
Se aprovado o projeto, empréstimos ofertados por bancos federais a trabalhadores e micro e pequenas empresas do setor cultural poderão ser pagos em até 36 meses a partir de julho de 2022. O valor das parcelas terá como base de reajuste a taxa Selic.
Além disso, a proposta estende o período da realização de projetos culturais já aprovados em dois anos, bem como o prazo para prestações de contas. Todo o dinheiro que não for utilizado pelos municípios será automaticamente enviado para o fundo estadual de cultura. Os Estados, por sua vez, terão até 31 de dezembro para viabilizar ações culturais. Qualquer montante que restar retorna para os cofres da União.
