Artistas como o cantor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto e os atores Caio Blat, Caco Ciocler e Dira Paes participaram, nesta segunda-feira (4), de uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir medidas do governo Jair Bolsonaro que, segundo eles, impõem nova forma de censura às artes audiovisuais.
A audiência foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra um decreto do governo que transferiu o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil, ligada à Presidência, e contra uma portaria do Ministério da Cidadania, de agosto, que suspendeu um edital de obras que seriam exibidas em TVs públicas.
Entre as obras havia séries que tratavam de diversidade sexual. Segundo os artistas, um novo tipo de censura está se consolidando por meio da criação de filtros ideológicos para que o poder público financie produtos culturais, e parte da categoria já atua com medo.
Ao abrir a audiência, Cármen Lúcia destacou que o evento não tinha a intenção de debater censura.
— Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação da ausência de liberdades, e a democracia não a tolera. Por isso, a Constituição do Brasil é expressa ao vedar qualquer forma de censura — afirmou.
A Rede pediu ao Supremo que reconheça que as medidas do governo atentam contra as liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação previstas na Constituição.
A audiência pública serve para fornecer informações aos ministros que os auxiliem no julgamento da ação. Além dos artistas, membros do governo também participaram. Ao todo foram 15 exposições. A audiência continua nesta terça-feira (5), com as falas de sindicatos do setor e entidades ligadas à cultura e à liberdade de expressão. Não há data para que a ação seja julgada no plenário do Supremo.
— (A preocupação com a liberdade de expressão) É grande, porque (há) essa ameaça, meio vaga, mas muito repetida, de não aceitação, através da retirada de subsídios ou de possibilidades de realização de projetos — disse Caetano Veloso. — É uma censura que se dá através do boicote à produção, seja a montagem de um espetáculo que eles não consideram de acordo com o que eles pensam, seja a produção de um filme que eles acham que ofende o tipo de moral que eles supõem defender. É muito confuso, mas, que há uma movimentação do tipo censor, há — afirmou.
Em sua exposição, Caetano destacou que essa nova censura é diferente da da ditadura militar (1964-1985), quando havia profissionais dedicados a proibir expressamente a exibição de obras ou suprimir trechos delas - como aconteceu com canções de sua autoria.
— Por mais que exista uma Constituição que garanta a não censura, não é à toa que estamos aqui reunidos. É porque algum lugar estamos sentindo a censura na prática — disse Caco Ciocler. Para ele, há uma "sensação real, concreta, da classe artística de que existe um movimento muito ligado a uma questão de valores cristãos".
— A mim preocupa muito, tenho ouvido histórias bastante assustadoras. (O alinhamento dos artistas, supostamente buscado pelo governo) É um indício extremamente preocupante, porque em todos os exemplos da história, sempre que o governo enxergou a cultura e a arte como uma maneira de propagar ideias que lhe fossem caras, o desfecho foi trágico. A arte não é um instrumento de propaganda de ideias, e eu estou ouvindo discursos com esta tentativa.
Caio Blat, que esteve no elenco da peça Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, emocionou parte da plateia ao recitar trecho do livro no qual o cangaceiro Riobaldo fala de seu amor por outro cangaceiro, Diadorim - que, no final, revela-se uma mulher travestida de homem.
— Noventa e nove por cento de Grande Sertão: Veredas é um romance homoafetivo. Guimarães Rosa talvez não poderia desenvolver a maior obra-prima da literatura brasileira se ele dependesse desse edital (do governo) hoje.
— A censura já está instalada neste país. De forma velada, de forma imunda, agora o que se está fazendo é uma limpeza ideológica velada, tentando excluir os mais fracos, excluir a diversidade. Como é que um edital pode ser recolhido para excluir as minorias dele? — questionou.
Blat disse que um projeto para filmar Grande Sertão: Veredas já foi aprovado e deveria estar sendo desenvolvido agora, mas não está em execução porque a Ancine (Agência Nacional do Cinema) está parada. Em outro exemplo, o ator afirmou que a Caixa retirou dois filmes de uma mostra sobre o diretor Domingos Oliveira, morto em março deste ano, porque um tinha conteúdo sexual e o outro fazia menção ao golpe de 1964.
Dira Paes afirmou que os artistas estão sendo criminalizados e atacados, sobretudo em redes sociais.
— Nós estamos bravos, estamos tristes, mas isso não nos paralisa. Isso nos dá mais poder de criação. Eu não aceito ser atacada porque eu não ataco ninguém, a não ser com argumentos. Eu não entro na rede social de ninguém para dizer "você é isso ou você é aquilo", porque eu tenho profunda noção da dignidade que eu represento — disse.
O presidente da Associação Brasileira de Cineastas, Daniel Caetano, disse que o que tem ocorrido é uma "censura no ovo", que afeta projetos em gestação.
O outro lado
Em sentido contrário, o secretário-executivo da Casa Civil e secretário-executivo do Conselho Superior de Cinema, José Vicente Santini, afirmou que o governo tem compromisso com a democracia e com a liberdade das artes. Santini se colocou à disposição dos artistas para debater o assunto.
— Cinema é muito importante, e, se veio para a Casa Civil, é porque nós damos importância. Os assuntos mais importantes da República estão na Casa Civil da Presidência. Esperamos ter um bom entendimento entre o governo e o setor — afirmou.
Ricardo Fadel Rihan, secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, negou que o governo faça qualquer tipo de cerceamento, mas deixou claro que, na modalidade de financiamento direto, há, sim, uma linha a se seguir.
A ação ajuizada pela Rede diz que, em julho, Bolsonaro fez "investidas contra a produção audiovisual, indicando que começaria a promover censura prévia na Agência Nacional do Cinema".
"Veja-se a seguinte declaração: 'Vamos fechar a Ancine ou não vamos? [...] Vai ter um filtro, sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos'", destacou a Rede, transcrevendo a afirmação do presidente.
"Ora, estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático - que se diga, ao menos - moderno", continua o partido. "O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro. O assunto, 'per se', não deve ser utilizado como critério de julgamento, a menos que estejamos em governos autoritários".
