O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, nesta segunda-feira (4) por falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e crime contra a ordem tributária. A Procuradoria requer o pagamento de quase R$ 570 mil (R$ 569.982,73) por dano moral coletivo.
A denúncia diz que Castro constituiu a empresa Supro Limited, em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas, de forma fraudulenta, mediante a intermediação de um escritório no Panamá para que a empresa não ficasse em seu nome. Além disso, ele teria omitido que era sócio da empresa entre 2008 e 2019 à Junta Comercial de São Paulo, a fim de obter vantagem ilícita. Para manter o registro ativo, o MPF alega que Castro juntou documentos falsos, como uma ata de uma assembleia inexistente em que os funcionários do escritório no Panamá teriam lhe dado total poder.
Entre setembro e dezembro de 2017, quando Castro estava sendo cotado para o cargo de diretor da Ancine, a denúncia afirma que ele contratou um advogado para "dar baixa" na empresa, repassando a sociedade para o nome da esposa Marta Zimpeck. Para isso, teria registrado a companhia juntou ao Banco Central e à Receita Federal, podendo encerrar formalmente o negócio.
Entre 2009 e 2019, segundo o MPF, Castro omitiu a participação societária nas declarações de Imposto de Renda. Além disso, o presidente da Ancine teria prestado uma declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República também pela omissão da participação societária.
A denúncia foi apresentada a 5ª Vara Federal Criminal e o MPF também ajuizou ação de improbidade administrativa perante o juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Procurado pela reportagem de GaúchaZH, o advogado de defesa, Tiago Lins e Silva, informou que "a acusação do MPF não procede e que os fatos serão esclarecidos perante a Justiça" e que Castro não irá se manifestar sobre o assunto.
Outras denúncias
Esta não foi a primeira denúncia do MPF contra Castro. Em setembro, ele virou réu em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, junto de mais sete pessoas. Entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, o ex-dirigente, servidores e o atual secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, então ministro da Cultura, teriam se unido para manchar a imagem de outros diretores da Ancine, a Agência Nacional de Cinema.
Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que afastava Castro da diretoria da Ancine, cumprindo uma decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
No entanto, no dia 25 de outubro, Christian de Castro conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para retornar às suas funções de diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
