Christian de Castro conseguiu liminar nesta sexta-feira (25), junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), para retornar às suas funções de diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
O desembargador do TRF-2 Marcello Ferreira de Souza Granado afirmou que não há nenhuma notícia de que Oliveira tenha praticado, no exercício do cargo, ato de improbidade administrativa, agido com desvio de finalidade ou abuso de poder, para prejudicar alguém ou beneficiar-se, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
Ainda segundo a decisão, nenhum dos fatos imputados a Oliveira se refere ao período em que ele já exercia o cargo de diretor-presidente da agência, de janeiro de 2018 a agosto deste ano. Não me parece razoável e proporcional deduzir (...) quaisquer dos requisitos obrigatórios para a decretação de medida cautelar de afastamento de cargo e funções públicas.
— Por ora estou convencido do direito líquido e certo do impetrante à revogação da medida cautelar de afastamento de cargo e funções públicas — afirma Granado.
No dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que afastava Castro da diretoria da Ancine. Segundo o documento, o afastamento cumpre uma decisão judicial proferida pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Alex Braga Muniz, membro da diretoria colegiada da Ancine, substituiu Castro em caráter temporário. Desde o começo deste mês, com o fim do mandato da diretora Debora Ivanov, a Ancine operava com somente um diretor.
