O ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou, nesta quinta (10), um projeto de lei para manter a Ancine no Rio de Janeiro, junto com um pedido para levantar os reais custos de transferir da agência para Brasília.
No documento contra a mudança, ele ressalta que o Rio é um polo concentrador do mercado audiovisual e "responsável por 42% da produção nacional de filmes entre 2009 e 2014". O deputado também argumenta que é preciso suprimir "a separação entre 'escritório central' e 'sede', de modo a trazer mais segurança jurídica" e "os anseios dos agentes setoriais".
Ele ainda entrou com um pedido para o TCU de um estudo para levantar o custo da possível transferência da Agência Nacional do Cinema. A reportagem teve acesso a um estudo preliminar feito pelo Ministério da Cidadania que dizia que os custos poderiam alcançar R$ 1,5 bilhão, com transporte, ajuda de custo aos funcionários, aluguel de imóvel e compra de equipamentos.
— Fazer (essa mudança) por capricho, voluntarismo, que é o caso, é um desrespeito ao princípio da eficiência — disse Calero à reportagem.
No pedido, o deputado, além dessas questões, também cita a quebra de contratos de locação de imóveis e equipamentos. E ele argumenta que não há "qualquer respaldo em eficiência, considerando que a Ancine conta com aparato tecnológico que permite seu pleno funcionamento e acompanhamento por parte do Governo Federal, mesmo não estando no Distrito Federal".
— Tirar (a Ancine) do Rio é como se estivessem querendo impor uma visão oligárquica e autoritária do cinema. O setor cultural do Rio é identificado como vanguarda, de contestação — diz Calero.
De acordo com o político, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) também precisa passar por mudanças. Ele encaminhou um segundo projeto para alterar a composição do comitê gestor do FSA, em que pede "ampliação da representação para incluir as comissões temáticas da Câmara e do Senado junto ao comitê".
Calero diz que "contribuiria para melhora de tomada de decisões do órgão, dado o caráter técnico das três comissões, bem como ampliaria a capacidade de fiscalização do Congresso Nacional".
— Isso vem de uma necessidade de democratização do comitê gestor — diz Calero. — Nada melhor do que fazer o parlamento participar.
Segundo o deputado, "há uma tentativa de sufocar o setor visual".
— O governo elegeu esses setores como inimigos, setores que por natureza e dever têm no seu DNA a liberdade, e incomoda governo autoritário — diz.
Em setembro, um projeto de lei apresentado por Bolsonaro ao Poder Legislativo prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA, para R$ 415,3 milhões.
A hipótese de mudança da Ancine foi levantada pela primeira vez em 18 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro. Num evento de comemoração dos 200 dias do governo, o presidente disse que ele e o ministro Osmar Terra, da Cidadania, debateram o assunto.
O clima entre as centenas de funcionários públicos e terceirizados no prédio atual da agência, no centro do Rio, é de agonia, desesperança e desânimo desde que o presidente começou a fazer as declarações.
