O governo federal sofreu mais uma derrota na Justiça ao insistir na tentativa de cancelar um edital público que prevê financiamento para séries para TV com temática LGBT.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso submetido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava reverter uma decisão anterior da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro igualmente desfavorável à gestão Bolsonaro. A Justiça havia suspendido o efeito de uma portaria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que cancelava o processo de seleção.
A tentativa de descartar o edital começou pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar publicamente, em uma de suas transmissões semanais via rede social, no dia 15 de agosto, a inclusão de séries com temáticas envolvendo homossexualidade ou transexualidade entre as produções pré-selecionadas para exibição em TVs públicas.
Essa medida levou o então secretário nacional de Cultura, o gaúcho Henrique Pires, a pedir demissão por não concordar com a postura do governo. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o verdadeiro motivo da suspensão era impedir que os projetos mencionados pelo presidente (chamados Sexo Reverso, Transversais, Afronte e Religare Queer) fossem realizados. Como era inviável excluir apenas as produções LGBT, o MPF interpretou a anulação de todo o edital como a forma encontrada para barrá-las.
A 11ª Vara já havia decidido favoravelmente ao MPF na ação civil que buscava manter o processo de seleção sob argumento de "discriminação" por parte do governo federal. A AGU recorreu ao TRF2, que na noite de quinta-feira (10) resolveu manter a decisão da primeira instância.
O governo federal argumentou que a 11ª Vara não teria competência para julgar o caso e que a portaria havia sido motivada pelas dificuldades econômicas da União. O tribunal não concordou com as alegações, lembrando que a portaria não citava dificuldades financeiras para o cancelamento do processo, e determinou à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a retomada do edital como previsto.
Caso aprovados por uma comissão especial, os projetos devem receber verbas de R$ 400 mil a R$ 800 mil cada um do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O edital prevê financiamento de cerca de outras 70 iniciativas divididas em 12 categorias, como sociedade e meio ambiente, qualidade de vida e profissões.
