O projeto que determina a ampliação de setores da Capital que poderão retomar parcialmente as atividades e prevê maior transparência na divulgação de dados referentes à covid-19, aprovado pela Câmara em 27 de abril, chegou à prefeitura na última sexta-feira (8). O prefeito Nelson Marchezan tem 15 dias úteis para transformar a proposta em lei ou devolver o texto aos vereadores. A tendência é de veto à proposta, ação que pode ser revertida pelos parlamentares.
Em 28 de abril, um dia após a aprovação pelo Legislativo, enquanto inaugurava leitos para pacientes com coronavírus no Hospital Vila Nova, Marchezan disse ter sido surpreendido com a medida.
— Foi com certa surpresa que a gente viu a apresentação do projeto. E também a gente não imaginou que ele seria aprovado — admitiu, relatando, na ocasião, que medidas judiciais poderão ser tomadas contra a matéria.
No entanto, o decreto de distanciamento controlado do governo do Estado, publicado neste domingo (10), libera atividades previstas no texto, o que levou à perda do objeto de parte da proposta. Esses pontos deverão ser avaliados pela prefeitura, antes da decisão de veto — total ou parcial — ou sanção.
O vereador Felipe Camozzato (Novo), um dos autores do projeto, defende que o texto, mesmo que se sobreponha a normas estaduais, não perdeu a validade. Ele destaca trechos que determinam a adoção de maior transparência da prefeitura na divulgação de dados de combate ao coronavírus em Porto Alegre.
— A Secretaria da Saúde informa bem os dados sobre saúde, mas queremos também informações sobre o impacto financeiro das medidas e sobre as decisões tomadas pelo município — diz.
Pelo texto, a prefeitura ficaria responsável por apresentar um relatório semanal com o impacto de todas as política públicas referentes à covid-19 nas áreas da saúde e economia e no convívio social. Entre os dados solicitados, estão o avanço da oferta de leitos e respiradores na cidade, detalhes dos contratos assinados com dispensa de licitação e a descrição do envio de recursos e de equipamentos do Estado e da União.
O texto também foi assinado pelos vereadores Comandante Nádia (DEM), Mendes Ribeiro (DEM), Professor Wambert (PL), Ricardo Gomes (DEM) e Valter Nagelstein (PSD).
Caso o prefeito vete o projeto — total ou parcialmente —, a Câmara tem até 30 dias para decidir se derruba o veto e promulga o texto ou se torna a proposta sem validade.
