A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em sessão virtual, nesta segunda-feira (27), projeto que amplia a retomada parcial de atividades econômicas em Porto Alegre diante do isolamento social em razão da pandemia de coronavírus. Na prática, o texto inclui serviços de restaurantes, bares, lancherias e similares, lotéricas, de profissionais de educação física, escritórios de advocacia e de contabilidade e de comercialização de automóveis entre as atividades consideradas essenciais, que podem funcionar respeitando medidas de prevenção e segurança. A matéria segue para sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Por meio de emenda, de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (PTB), a realização de missas e cultos presenciais também é prevista no projeto. O texto destaca que essa atividade pode ser realizada desde que atenda a todas as medidas sanitárias de prevenção, como lotação máxima para evitar aglomerações. Outra emenda, do vereador Márcio Bins Ely (PDT), coloca no rol de serviços essenciais as imobiliárias e os serviços de prestação de consultoria desse tipo.
— A gente cuidou bastante para ter essa prudência de não ser uma abertura de tudo e justamente flexibilizar aquelas atividades onde existe o risco controlado, (nas quais) o baixo risco epidemiológico já é verificado e é orientado pelas secretaria de saúde estadual e pelo governo federal, mas que também não precise da rigidez que Porto Alegre estava tendo até em comparação com São Paulo, que é o centro da epidemia no Brasil — afirmou o vereador Felipe Camozzato (Novo), um dos autores do projeto.
Em relação aos restaurantes, bares, lancherias e similares, o vereador afirma que o projeto permite, de acordo com decreto do governo estadual, que esses locais recebam clientes, respeitando algumas medidas preventivas, como disponibilização de álcool em gel e distanciamento maior entre as mesas.
Camozzato explica que na questão das atividades profissionais de educação física, o texto libera o serviço prestado de forma individualizada ao aluno, sempre observando as recomendações do Ministério da Saúde em relação às medidas sanitárias de prevenção e combate à covid-19. Ou seja, academias seguem proibidas de abrir as portas.
Relatórios
O texto aprovado pelos vereadores também destaca que o município não poderá impedir o funcionamento de atividades não essenciais que atendem ao desempenho dos serviços essenciais.
Outra emenda aprovada, do vereador Cláudio Janta (SDD), estabelece que “em toda e qualquer atividade liberada para o funcionamento deverão ser disponibilizados aos trabalhadores equipamentos de proteção individual”, destacando os itens protetor facial, luvas e máscaras.
O secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Bruno Miragem, diz que “lamenta profundamente” o entendimento dos vereadores, principalmente na questão da ampliação das atividades essenciais. Segundo ele, essas medidas dificultam a execução do distanciamento controlado, colocando a Capital na contramão do mundo.
— O projeto define como serviços essenciais certas atividades que, embora de reconhecida importância, é muito difícil que a gente possa justificar a essencialidade naqueles termos de absoluta necessidade. Quando você fala em comércio de veículos como atividade essencial, isso é uma peculiaridade da nossa lei. Você não encontra isso em lugar nenhum do mundo — afirma.
O projeto prevê que a prefeitura terá de promover a apresentação de relatório semanal do impacto das políticas públicas ligadas à saúde, economia e convívio social da população. Miragem diz que algumas informações, como número de casos e de leitos, já são divulgadas pela prefeitura, mas destaca a dificuldade de identificar alguns dados:
— Esses impactos sociais e econômicos das medidas adotadas são algo que, de novo, no mundo inteiro, todos os economistas e especialistas (estão) se debruçando e justamente dizendo que ainda não é possível — avalia.
O secretário disse que o governo municipal aguarda o recebimento do projeto para se debruçar mais uma vez sobre o texto e avaliar quais medidas serão tomadas. Ele reconhece que a maior dificuldade ocorre em relação aos serviços essenciais.
