O Procon do Estado de São Paulo multou, esta semana, as empresas áreas Azul, Gol e Latam pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assentos nos voos. Somadas, as multas chegam a 6,9 milhões.
Segundo o Procon, a cobrança pela reserva dos assentos está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços. "A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra", diz o órgão, em nota.
Ainda de acordo com o Procon, as multas de R$ 481.353,18 (Azul), R$ 2.658.240,00 (Gol) e R$ 3.724.899,75 (Latam) serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
A Gol não comentou sobre a multa, mas afirmou em nota que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”.
A Azul afirmou que prestará os esclarecimentos ao Procon quando for autuada. A companhia disse ainda que a marcação do assento é um serviço opcional e que o cliente pode fazer a marcação, sem cobrança adicional, a partir de 48 horas antes do voo. Segundo a Azul, "a ANAC e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança".
Já a Latam afirmou que "a escolha antecipada de assento é um serviço opcional" e que, assim que for notificada, prestará esclarecimentos ao Procon.
