Uma liminar concedida pela juíza Clarides Rahmeier, da 9º Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu audiência pública marcada para as 19h desta terça-feira (18) que discutiria revisão do plano diretor de Xangri-Lá, no Litoral Norte. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A liminar foi concedida em uma ação movida pelo MPF contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que tramita desde 30 de novembro de 2018 e trata da necessidade de melhorias no saneamento dos municípios do Litoral Norte.
“Referida cláusula não visa impedir a que o Município decida acerca do seu ordenamento territorial, mas tão somente visa evitar/inibir a que o faça sem o necessário e correspondente equipamento público tão imprescindível a evitar a poluição de diversas ordens, como a poluição das águas do mar territorial, das praias marítimas, dos recursos hídricos em geral, além da saúde pública e da própria dignidade da pessoa humana”, escreveu a juíza na sentença.
Foi marcada para 11 de março audiência entre as partes para saber os motivos que levaram o município de Xangri-Lá a descumprir a liminar.
A prefeitura tenta reverter a decisão. O secretário municipal de Administração, Anilton Aquino Júnior, garante que não há descumprimento da liminar. Diz que a audiência era para apresentar um diagnóstico feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sobre o município.
— Não estamos revisando o plano diretor ainda. Apresentaríamos um diagnóstico sobre saneamento, desenvolvimento urbano, potencialidades urbanas, mapeamento de tráfego, entre outros temas — garante Aquino Júnior.
Segundo o secretário, a audiência serviria para “dar ciência à comunidade de que a gente está fazendo o processo com toda a lisura”. Diz que o objetivo é revisar o plano diretor, mas antes discutir as demandas da sociedade. Sobre o temor de alguns moradores e veranistas de Atlântida, de que poderia haver liberação para a construção de prédios maiores na cidade, garante que não.
— Nem passa pela ideia da gestão municipal liberar construções acima dos padrões atuais. Não temos proposta alguma disso. Precisamos de um desenvolvimento sustentável — garante.
Foi marcada para 11 de março audiência entre as partes para saber os motivos que levaram o município a descumprir a liminar, o que a prefeitura nega que tenha feito. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da administração municipal que tentava reverter a decisão.
