O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do projeto que altera o plano diretor de Torres, no Litoral Norte. A proposta foi apresentada no dia 27 de julho e, desde então, está para ser encaminhada à Câmara de Vereadores.
Em documento expedido no dia 11 de janeiro, a Procuradoria da República em Capão da Canoa argumenta que a medida deixe de avançar enquanto o município não apresentar estudos ambientais garantindo que a fauna e flora da região não sejam impactadas pelas mudanças. Uma das principais preocupações gira em torno do aumento dos prédios na orla da Praia Grande. O projeto permite a construção de edificações com até 15 metros (cinco andares). Atualmente, o limite é de 9 metros (três andares).
Conforme dados trazidos pelo Instituto Curicaca, que fundamentaram a ação civil pública, a existência de prédios mais altos geraria maior sombra na faixa de areia e prejudicaria a existência de espécies que dependem da luz solar, principalmente plantas nativas, que correm risco de extinção.
Um estudo da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) identificou a presença de 104 espécies de plantas nativas, distribuídas em 54 famílias, com três espécies tendo a existência ameaçada no Rio Grande do Sul. O documento sinaliza que, em reunião realizada no mês de agosto, a prefeitura afirmou não ter considerado a análise da fauna das dunas frontais.
Com isso, o Procurador da República André Casagrande Raupp considera “impossível proteger efetivamente o meio ambiente sem aplicar medidas de prevenção” e coloca a necessidade suspender “os trâmites para aprovação do Novo Plano Diretor do Município até que sejam apresentados estudos suficientes acerca do impacto na fauna e na flora da área de dunas e na faixa de praia”.
A prefeitura de Torres argumenta que a altura é suficiente para permitir a presença do sol em grande parte do dia, podendo gerar sombra apenas nos finais da tarde com a presença dos edifícios localizados na parte de trás. O município diz ter conhecimento da denúncia. Uma audiência conciliatória entre o Executivo, a Justiça Federal e o MPF deve ocorrer no dia 2 de março. No encontro, o município buscará apontar os motivos favoráveis à execução do projeto.
Caso a ação não seja acatada pela Justiça, o texto deve seguir para o Poder Legislativo municipal. Em meio à tramitação, os vereadores poderão pedir novas audiências para esclarecer os pontos da medida.
O plano diretor vigente existe desde 1995. O objetivo da prefeitura é adequar o planejamento urbanístico da cidade, alegando que os modelos devem ser renovados periodicamente.
