Existe uma lei que obriga os brasileiros a prestarem informações para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, é importante saber que o agente do Censo não vai desistir depois do primeiro não. Além disso, o levantamento, que começou em 1º de agosto em todo o Brasil, vai traçar um perfil da população ajudando a identificar problemas sociais e econômicos.
Segundo a Lei 5.534, de 1968, "toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística". A legislação também permite multar quem se recusa a colaborar, penalidade que cabe ao órgão levar adiante.
Mas não é hábito do IBGE punir quem se opõe a prestar esclarecimentos. Segundo o coordenador operacional do Censo no Rio Grande do Sul, Luís Eduardo Puchalski, a entidade aposta em conscientizar a população sobre a importância de responder ao questionário em vez de coibir alguém a participar por força de lei.
— Trabalhamos na base do convencimento. Não adianta a pessoa responder ao Censo na base judicial. Temos prazo para fazer a pesquisa, neste ano, vai até 31 de outubro. Vamos supor que houvesse um procedimento administrativo: para o IBGE, de nada adianta, porque precisamos coletar os dados em um prazo determinado — diz Puchalski.
Responsáveis por visitar os lares e entrevistar as pessoas, os recenseadores não desistem tão fácil de quem se nega a participar. Em caso de recusa no primeiro contato, a orientação dada é que o agente retorne ao domicílio em outro momento. Se necessário, pode ocorrer até uma terceira tentativa.
— A pessoa pode estar em um dia ruim, de mau humor, e em uma segunda visita aceitar responder. Ou acontece de, nessa segunda visita, o recenseador encontrar outra pessoa na residência, que vai aceitar responder. Se houver uma nova recusa, o recenseador deve relatar para seu supervisor, e esse supervisor vai fazer a terceira tentativa — observa Puchalski.
Em municípios pequenos, costuma-se pedir ajuda dos prefeitos, que podem fazer campanhas pedindo que os habitantes colaborem com os recenseadores. Mas a taxa de recusa costuma ser baixa no Brasil: no Censo 2010, o último realizado até então, 1,6% dos domicílios ocupados não responderam à pesquisa e apenas parte desse percentual foi em função de recusas explícitas.
Sigilo garantido
O principal motivo de receio em participar, segundo o coordenador operacional, é o temor de que as respostas sejam vazadas. Mas o IBGE garante o sigilo dos dados. Nenhuma informação é repassada para a Receita Federal ou para qualquer outra entidade. O único objetivo do questionário é produzir estatísticas que possam contribuir com a elaboração de políticas públicas.
Por isso, garante, Puchalski, é importante que as pessoas recebam os recenseadores e prestem as informações necessárias. Em todo o Brasil, são 220 mil agentes do IBGE batendo de porta em porta dos cerca de 70 milhões de domicílios. Na avaliação dele, responder ao Censo é como fazer uma consulta com um médico.
— Um país é um organismo vivo. É como o corpo de um ser humano. Se você tiver um mal estar, uma dor, o que vai fazer? Vai para o médico e ele vai pedir uma série de exames. Depois desses exames, com os resultados, o médico vai identificar os problemas. A sociedade, de modo geral, também é assim. Temos uma série de problemas: de educação, de saúde, de serviços básicos. O Censo faz um exame que vai dar condições para um gestor público saber onde está o problema. Os problemas do Brasil de 2022 são os mesmos do Brasil de 2010? — argumenta.
