Está marcada para ter início às 14h desta quinta-feira (23) a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que poderá ser retomado o julgamento sobre a criminalização ou não de condutas discriminatórias contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex (LGBT+). O tema está previsto na pauta do dia, segundo informou a assessoria de imprensa da corte.
A discussão havia sido suspensa em 21 de fevereiro, com quatro manifestações, todas a favor, e sete ministros ainda por votar. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de incluir na Lei Antirracismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero.
O debate no STF não objetiva definir se a homofobia (preconceito contra gays, lésbicas e bissexuais) e a transfobia (preconceito contra travestis e transexuais) são crimes. A ideia é analisar se o Congresso Nacional está sendo omisso ao não editar leis sobre agressões a homossexuais.
Se o parecer for favorável a essas ações, ainda dependerá de votação na Câmara e no Senado. Atualmente, nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT+, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
A proposta que está sob análise prevê a inclusão da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na lei 7.716/89, chamada de Lei Antirrascimo. Ela garante que crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos — de que forma e por quanto tempo, ficaria a cargo do Legislativo decidir.
