Escolhida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves defendeu nesta terça-feira (11) a aprovação do chamado Estatuto do Nascituro. O projeto, aprovado em comissões da Câmara, mas que está com a tramitação travada desde 2013, visa garantir direitos ao feto e prevê uma espécie de "bolsa estupro". As informações são do jornal O Globo.
A afirmação foi feita pela futura ministra ao ser indagada sobre qual seria a prioridade da sua pasta no Congresso. Damares saía de uma reunião com a equipe de transição do governo no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, e ressaltou:
— Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação.
O estatuto afirma que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Em suma, o feto teria direitos semelhantes aos de crianças já nascidas. De acordo com o Globo, o projeto prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. Nesse caso, o valor seria pago pelo estuprador. Se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
O texto ganhou o apelido de "bolsa estupro" em sua última votação em 2013. Ele foi relatado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje preso em Curitiba – na Comissão de Finanças e tem o parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-RJ) na Comissão da Mulher.
