O problema do pacote anunciado pelo ministro Fernando Haddad não é só ter misturado cortes com aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil – que, em tese, seria neutralizada pela cobrança maior de quem ganha acima de R$ 50 mil. O xis da questão é o déficit da Previdência, que não para de crescer. E não susta porque o sistema tem uma doença incurável, que faz o rombo se aprofundar ano a ano.
Não por acaso, no encontro realizado nesta sexta-feira (29) em uma operação “acalma banqueiro”, Haddad acenou com a possibilidade de uma nova reforma. Acenou sem muita convicção, como remédio para o caso de as medidas anunciadas nesta semana não produzirem o resultado esperado. Disse o ministro que o pacote não é o “gran finale” e que sua equipe poderá voltar às planilhas daqui a três meses.
O rombo da Previdência deriva de uma combinação de fatores sobre os quais o governo não tem domínio. É um problema de todos os países que um dia tiveram sistemas previdenciários baseados na solidariedade geracional, em que quem está na ativa banca a aposentadoria de quem lhe antecedeu. No setor público, esse sistema já implodiu e forçou os governos a acabarem com as aposentadorias integrais bancadas por contribuições irrisórias.
Mesmo que o INSS limite as aposentadorias a um teto em torno de R$ 7 mil (e a maioria dos aposentados ganhe um salário mínimo), a conta não fecha.
Longevidade e informalidade complicam situação
Se no passado os problemas foram os desvios, hoje a crise do INSS tem duas causas principais: a longevidade da população e a informalidade. Os aposentados estão vivendo mais (e essa é uma boa notícia) e os jovens que entram no mercado formal de trabalho não dão conta de bancar as despesas. A informalidade elevada, com as empresas trocando a carteira assinada por contratos com pessoas jurídicas, aprofunda o rombo.
O mercado quer desvincular as aposentadorias do salário mínimo, o que é uma crueldade com os aposentados. Cedo ou tarde, o Brasil vai voltar a discutir elevação da idade mínima, aumento da contribuição e alguma coisa mais.
