O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A Assembleia Legislativa votará na próxima terça-feira (3) o projeto de lei do governo do Estado que prevê o reajuste do salário mínimo regional. A proposta do Piratini concede aumento de 5,25% ao piso salarial gaúcho, elevando o valor da menor das cinco faixas de R$ 1.573,89 para R$ 1.656,51, uma variação de R$ 82,62. A medida vale para a remuneração de categorias que não têm acordos coletivos, trabalhadores informais e alguns funcionários estaduais, como servidores de escolas.
Enviado em regime de urgência, o PL faz parte do pacote de 35 projetos enviados pelo Executivo à Assembleia que serão apreciados até o final do ano legislativo. Em reunião de líderes na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram por unanimidade dividir a votação em dois dias diferentes: serão 24 propostas no dia 10, e outras 10 no dia 17, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar.
A exceção será o projeto de reajuste do piso, que foi antecipado para a semana que vem após pedido do deputado Miguel Rossetto (PT). A justificativa é conferir mais tempo aos empregadores para fazerem o cálculo da folha salarial antes do final do ano (já que, após aprovação, o governador tem até 15 dias para sancionar a medida).
Reajustes do salário mínimo estadual costumam ser aprovados com tranquilidade, recebendo poucos votos contrários de parlamentares ligados à direita. A votação ainda deve incluir emendas da bancada petista, que pretendem garantir 7,7% no aumento do piso — concedendo a inflação calculada entre 1º de fevereiro de 2023 e 1º de dezembro de 2024. Segundo os deputados do PT, a proposta do governo do Estado leva em conta o período até abril deste ano. Se aprovada a emenda, a remuneração seria elevada em R$ 121,19 e alcançaria R$ 1.695,08.
Duas sessões para 34 projetos
Proposta pela base do governo, a divisão dos projetos em dois dias de votação foi aprovada por unanimidade pelos líderes de bancada. A ideia é que os deputados consigam vencer toda a pauta até o dia 17 de dezembro, quando ocorre a última sessão do ano na Assembleia, evitando a necessidade de convocar sessões extraordinárias para apreciar todas as medidas.
No dia 10 de dezembro, serão votados 24 projetos, dos 35. De acordo com Guilherme Pasin, líder da bancada do PP, será o dia com maior volume de propostas, mas que têm conteúdos "mais simples e com menor possibilidade de debate".
— A maioria são cessões de trechos rodoviários. Tem dois que versam sobre autorização de captação de financiamento internacional, são questões mais simples.
Em 17 de dezembro serão discutidos os projetos que eventualmente sobrarem do dia, e outras 10 propostas. Entre as medidas que ficaram para o apagar das luzes do ano na Assembleia estão as que devem gerar mais polêmica no plenário. É nesse dia que os parlamentares votam o PL 365/2024, que prevê a reestruturação da Agergs, e o projeto 364/2024 que proíbe tomadas nas celas em todos os presídios gaúchos.
Por terem sido encaminhadas em regime de urgência no dia 13 de novembro, as propostas tramitam durante 30 dias na Assembleia antes de trancarem a pauta (e portanto obrigar os parlamentares a votarem). O prazo curto tem gerado discussões entre os deputados, que argumentam não haver tempo hábil para analisar todos os textos. O deputado Delegado Zucco (Republicanos) quer ampliar o prazo para 45 dias, e já conseguiu o número mínimo de assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição com a alteração.
