Se você é proprietário de um carro ou moto de qualquer modelo, não caia no conto dos governadores que estão apelando para a demagogia quando dizem que no seu Estado não será cobrado o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), sucessor do antigo DPVAT, extinto no governo de Jair Bolsonaro.
Trata-se de um seguro obrigatório, criado por lei federal, o que significa com os votos da maioria do Congresso Nacional. Será cobrado de qualquer forma e a única coisa que os governadores podem fazer é decidir se facilitarão a vida do cidadão, cobrando o seguro junto com o IPVA e a taxa de licenciamento, ou se os donos de veículos terão de pagar à parte, na Caixa Econômica Federal.
A lei diz que a "quitação do prêmio do SPVAT constitui requisito essencial para o licenciamento anual". A Associação Nacional dos Detrans vem conversando com a Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de, por convênio, fazer a cobrança, para que o cidadão não precise fazer duas transações bancárias. Porque em caso de esquecimento ou decisão de não pagar, o carro será multado como era quando alguém não pagava o DPVAT.
Se os governadores são contra, por que não mobilizaram suas bases no Congresso para evitar a aprovação?
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite ainda não se manifestou, mas a decisão que terá de tomar é simples: ou facilita ou complica a vida do dono do veículo, fazendo com que, depois de pagar o IPVA, tenha de correr atrás de outro boleto só para o seguro obrigatório.
