O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A campanha de Maria do Rosário (PT) à prefeitura de Porto Alegre alterou o plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral e retirou a previsão da criação da Taxa de Mobilidade Urbana (TMU). A taxa substituiria o vale-transporte e seria utilizada para financiar a tarifa zero nos ônibus da Capital.
O programa que havia sido apresentado no registro da candidatura continha a promessa de implementar de forma gradual a tarifa zero nos ônibus de Porto Alegre. Para bancar esse custo, propunha criar a TMU, que seria paga pelas empresas sobre todos os funcionários formais, no lugar do vale-transporte.
O texto ressalvava que a taxa teria desconto de 50% para empresas com menos de 10 empregados. Além disso, indicava que a prefeitura pleitearia recursos junto aos governos estadual e federal para ajudar a bancar o passe livre.
No entanto, uma nova versão do documento, apresentada na semana passada, suprimiu a criação da TMU. O texto atualizado diz que a futura gestão vai "avaliar a possibilidade da tarifa zero" no transporte urbano e se compromete a conceder o passe livre apenas a estudantes.
Em uma terceira edição do plano, protocolada na última segunda-feira (2), foi acrescido o compromisso de articular a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, que tramita no Congresso Nacional, para "viabilizar a tarifa zero".
A PEC, apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), estipula a gratuidade na tarifa dos meios de transporte urbanos. Para financiar a medida, cria uma contribuição a ser paga por proprietários de automóveis e por empregadores.
Origem tucana
A proposta de uma Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) sobre as empresas para financiar ônibus gratuito aos trabalhadores não é novidade na Capital. Um projeto com esse teor foi apresentado pelo então prefeito Nelson Marchezan (PSDB) no início de 2020, mas acabou rejeitado pelos vereadores na época.
No ano seguinte, o vereador Roberto Robaina (PSOL) encampou a ideia e apresentou projeto semelhante na Câmara de Vereadores, que também não foi adiante. Posteriormente, adesão à ideia do passe livre seria uma das exigências do PSOL para apoiar a candidatura de Maria do Rosário.
Conforme o coordenador do plano de governo de Rosário, Erick Kayser, a candidatura mantém a defesa da tarifa zero e optou por fazer um ajuste na redação do documento.
— Fizemos um ajuste na redação para ficar mais nítida a fonte de financiamento, através da aprovação da PEC 25/2023, sem alterar o compromisso político. No que cabe ao município, se mantém a questão do passe livre aos estudantes.
Kayser pondera que a criação da taxa de mobilidade dependeria de aprovação da Câmara e afirma que a campanha de Maria do Rosário apoia a iniciativa como uma "alternativa possível" para financiar o transporte público.
— A PEC é mais abrangente e daria viabilidade mais rápida à tarifa zero, mas ambas as propostas são convergentes.
Aliás
Na versão mais recente do programa de governo de Maria do Rosário, também foi incluído o compromisso de acabar com o déficit de vagas na educação infantil da Capital, a partir da ampliação de vagas próprias em instituições conveniadas ou privadas. Atualmente, faltam cerca de 3,5 mil vagas em creches na cidade.
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