O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foram empossados 11 novos procuradores do Estado na noite de quinta-feira (22), em solenidade no Palácio Piratini. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conta agora com 346 membros. O governador Eduardo Leite, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam a cerimônia de posse.
Seis dos 11 empossados são de fora do Estado, naturais de Santa Catarina, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Os outros cinco são gaúchos.
Em nome dos empossados, Douglas Balbinot celebrou a conquista dos colegas com a aprovação no concurso público da PGE, realizado em três fases em 2021 e 2022.
— Somos agora 11 procuradores do Estado que iniciam sua trajetória profissional no exercício dessa função por nós tão estimada. Um novo caminho se desenha e estamos prontos, certos da credibilidade da Procuradoria-Geral do Estado.
Leite reforçou a importância do serviço público, destacando que a atuação dos procuradores serve à sociedade e não ao governo, e enfatizou que os resultados jurídicos são "vitórias para o povo gaúcho":
— Lembrem sempre que vocês não irão servir ao governo ou ao governador de plantão, mas sim à sociedade gaúcha. Seja nas entregas que se concretizam com segurança jurídica, seja nas vitórias em processos que evitam perdas ou fazem ingressar nos cofres públicos recursos essenciais para sustentar políticas públicas, o trabalho dos procuradores se faz presente.
De acordo com o governo do Estado, o trabalho da PGE em 2023 gerou uma economia acima de R$ 2 bilhões aos cofres gaúchos. O chefe da Procuradoria, Eduardo Cunha da Costa lembrou da importância da atuação do órgão na orientação, construção jurídica e defesa das políticas públicas.
— A atribuição de estruturar e defender juridicamente as políticas públicas tem se mostrado cada vez mais essencial. Atuamos em aproximadamente 1 milhão de processos judiciais, incluindo ações de repercussão bilionária no âmbito do Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores.
Os procuradores são responsáveis pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. Entre as competências destes servidores estão:
- A proposição de orientações jurídico-normativas para a administração pública, direta e indireta.
- Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
- Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado, dentre outras atribuições.
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