Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, que comanda o Ministério Público estadual, perdeu o status de chefe de poder. Atualmente, essa função é ocupada pelo promotor Alexandre Saltz.
Em julgamento virtual, o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica do MP que conferia essa prerrogativa ao líder da instituição. A alteração deve ter efeito apenas simbólico.
Em nota, o Ministério Público informou que vai analisar o conteúdo da decisão e "avaliar a conveniência" de enviar novo projeto de lei à Assembleia para sanar eventual inconstitucionalidade formal.
Entenda o caso
Em 2022, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra um provimento editado pelo chefe do MP que disciplinava o funcionamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das forças-tarefas de investigação.
No mesmo processo, a Adepol questionou trecho da Lei Orgânica do MP que conferia prerrogativa de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça.
O provimento questionado foi revogado pelo próprio MP, o que prejudicou a análise do Supremo.
Por outro lado, a Corte considerou pertinente a argumentação quanto ao segundo pedido, em julgamento virtual realizado no final de junho. A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, Gilmar Mendes.
