O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Ficou para agosto a votação que pode conceder dois anos de isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo aos afetados pela enchente em Porto Alegre. Nesta segunda-feira (15), houve articulação entre base e oposição para deixar a apreciação do veto de Sebastião Melo ao projeto para depois do recesso (realizado entre 17 e 31 de julho).
Com apenas 13 votos registrados, houve falta de quórum para votar pela manutenção ou derrubada do veto. Neste caso, são necessários pelo menos 19 parlamentares. Minutos antes, vereadores da base do governo e de oposição haviam apreciado destaque ao texto principal.
Moradores de áreas afetadas ocuparam o plenário para acompanhar a votação, mas se decepcionaram com a decisão de adiamento. Gritos de "vergonha" foram entoados pelo público.
Em maio, o prefeito enviou projeto ao Legislativo para suspender a cobrança dos tributos por dois meses. Uma emenda apresentada pelo Novo ampliou o período para dois anos — o que foi vetado.
Em contrapartida, sob o argumento de não querer afetar as contas da próxima gestão, Melo propôs isentar as cobranças até o final deste ano. Este segundo projeto foi enviado à Câmara no dia 8 de julho e está em trâmites internos, sem previsão de ir à plenário.
Redução
Ainda na sessão desta segunda, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, a redução nas cadeiras do Legislativo. Cumprindo obrigação legal, o plenário terá 35 vereadores a partir do ano que vem — em vez dos atuais 36. A segunda votação também ficará para o segundo semestre.
A Constituição estabelece o máximo de vereadores de cada cidade conforme faixas populacionais. Como perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a Capital foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
