Aprovado há mais de 30 dias na Assembleia Legislativa, o fundo do Plano Rio Grande ainda não foi instalado pelo governo do Estado. Batizado de Funrigs, ele receberá os recursos que iriam para o pagamento da dívida com a União — que foi suspenso por três anos — e outras verbas destinadas à reconstrução após a enchente.
De acordo com a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), a abertura do fundo depende da regulamentação da lei que suspendeu o pagamento da dívida, que precisa ocorrer via decreto federal.
"A instalação do Funrigs está atrelada a essa regulamentação, porque, sem ela, não há como o Executivo estadual saber quanto pode se pode investir via fundo nas ações de reconstrução do Estado", diz nota da Serg.
A abertura do fundo e de seu conselho gestor foi cobrada pelo deputado Miguel Rossetto (PT) durante audiência com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, na Comissão de Finanças da Assembleia.
—Temos pressa para a aplicação desses recursos — salientou o deputado.
A coluna questionou o Ministério da Reconstrução do RS sobre a previsão de publicação do decreto e aguarda resposta.
Além do que seria usado para pagar a dívida, o Funrigs receberá verbas de emendas parlamentares, doações e outros recursos do orçamento.
